Mais um aumento das passagens nas cidades, mas aparecem soluções: TARIFA ZERO em Maricá e lutas na Zona Oeste do Rio!

Já faz mais de um mês que a mídia divulgou um parecer da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanas (NTU) em que dizia que a tarifa de ônibus no Rio de Janeiro deveria aumentar para R$3,10. Tal situação foi denunciada pelo Movimento Passe Livre Rio de Janeiro como absurda diante das atuais condições em que os empresários do transporte coletivo usufruem de diversos privilégios, como um lucro além dos contratos já denunciado no relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM) e que a tarifa deveria reduzir para R$2,50. E outra, que a inflação do combustível diesel, caso fosse um argumento aceitável, não traria 10 centavos de aumento, mas sim 4 centavos! Logo, o reajuste divulgado seria um roubo, o dobro da inflação.

Posteriormente, a NTU apresentou na mídia um estudo que apontava uma defasagem nos custos do transporte público, onde o Rio apresenta um dos maiores, de 17,1%, devendo a tarifa ser ajustada pata R$3,51! Em contraponto a isso, a fórmula de cálculo de reajuste dos contratos de concessão prevê um reajuste menor. E essa obedece a reajustes anuais desde os editais de 2010, feitos em nenhuma participação popular, que violou o estatuto das cidades. Não por coincidência, o prefeito Eduardo Paes já confirmou o aumento na passagem em janeiro de 2015, obedecendo aos contratos, mas não declarou de quanto será. Da mesma forma o governador Pezão apresentou o aumento nas passagens intermunicipais.

A NTU, na mesma reportagem, divulgou uma proposta de soluções, alegando os investimentos públicos no transporte coletivo serem menores do que na indústria de carros e motos, que seriam uma suposta solução para o impacto da tarifa sobre o usuário e a exclusão social que isso promove. Essa foi o pedido da volta da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e a destinação de 70% dela para investimentos municipais nesse serviço, que não incide sobre a gasolina desde 2012, zerado pelo governo federal para favorecer as empresas, como uma suposta solução para a inflação. Apontam que o subsídio para congelar a tarifa após as Jornadas de Junho de 2013 está sendo insuficiente e geraram essa defasagem. Segundo eles, apresentada na tabela abaixo:

NTU publica os valores a serem cobrados em oito cidades, como uma clara chantagem sobre a população, para pedir benefícios.

Nisso, a NTU aponta que um dos problemas é o custeio recair principalmente sobre o usuário, através da tarifa. Assim, deveria-se lançar mão de mais políticas de subsídios para os empresários , pois assim supostamente não oneraria a população. O MPL-Rio entende que isso é uma clara política de disputa de capitais desse setor com a indústria automobilística, como aumento da CIDE sobre a gasolina, principal combustível de carros e motos. E ainda faz chantagem pública alegando que o aumento é “inevitável” caso não haja a tal “bolsa empresário”, como popularmente se chama os subsídios, que a NTU pede. De fato há o aumento do custeio, mas a inflação não é uma causa natural ou neutra, ela é fruto de uma política empresarial de poupar os lucros e manter a sua hegemonia no mercado. E muito menos é culpa das vitórias de Junho de 2013.

E há o ciclo de aumentos na tarifa, onde os empresários alegam os custos na manutenção do serviço e o sucateamento dele caso não haja aumento. Posteriormente com os reajustes e o transporte coletivo mais caro,  aumenta a exclusão de usuários e se perde a demanda, ocasionando em mais perdas nos lucros. Isso provoca mais sucateamento e mais pressões por novos aumentos. Como forma de amenizar isso, os governos lançam os subsídios, as “bolsas empresário”, criando um ciclo de incentivos e desonerações. Assim, essas soluções da NTU e dos municípios são divulgadas como supostas soluções para os aumentos na tarifa. Mas na realidade isso não ocorre e os aumentos prosseguem. O maior exemplo é o último reajuste para 3 reais no Rio de Janeiro, após o relatório do TCM exigindo a redução para R$2,50 e com o desconto de 50% no IPVA para ônibus.

O governo federal lançou um projeto que chamou de “Política Nacional de Mobilidade Urbana” em 2012. Tinha como meta promover a regulação do transporte coletivo nas cidades, promovendo parcerias públicas e privadas para garantir licitações e editais para garantir a exploração do serviços para empresas e concessões. Uma das principais medidas e era o investimento público sistemático e a maior aproximação com as empresas. Assim como outras notas, sugestões, estudos e pesquisas, essa foi uma solução institucional da tecnoburocracia instalada nos governos para responder à crise de mobilidade urbana no Brasil. Principalmente depois das manifestações em 2013, apressaram-se em dizer esses técnicos, que reconhecem problemas como o investimento desproporcionalmente maior na produção de carros do em transporte coletivo e a exclusão que a tarifa promove na sociedade, gerando 37 milhões de pessoas que só andam a pé. E o número cresce.

A NTU e os tecnoburocratas apresentam mais do mesmo, que é mais “bolsa empresário” (subsídio e desonerações) para manter o mesmo modelo de transporte. São respostas institucionais para o que se clamou nas ruas em 2013: TARIFA ZERO nos transportes públicos. O Tarifa Zero Goiânia, coletivo federado do Movimento Passe Livre Nacional, lançou uma nota em que qualificou muito bem tais políticas, como um “Pacto pela mobilidade urbana: em defesa da soberania empresarial”. Nisso, elas não interferem no principal, que é o controle empresarial do transporte coletivo e a tarifa como custeio. Por mais que reconheçam que um grande problema é o custeio que recai principalmente sobre o usuário através a tarifa, tais  medidas não interferem decisivamente nisso e pedem mais proteção dos governos para seus capitais.

Em 2010, no Rio de Janeiro, foram promovidos os editais e licitações que garantiram 20 anos de exploração para os consórcios e uma ampla política de incentivos e regularização do serviço. Entre eles a instalação dos BRTs e do Bilhete Único, onde o município cobre as baldeações, duas viagens em menos de duas horas pelo valor de uma, e a instalação das estações e terminais. Assim, prosseguem crescendo os números de problemas, principalmente envolvendo moradores da zona oeste e zona norte.  Como o corte de linhas diretas, a falta de ônibus à noite, pontos distantes das estações de BRT, acidentes, lotações e mais um aumento na tarifa que virá. Quem mora nessa região, fica ilhado nos pontos à noite e se sente refém das baldeações. Isso ficou muito claro com a regularização e priorização dos consórcios aos BRTs na zona oeste, onde com o incentivo à baldeação e às linhas alimentadoras, promove-se o corte de linhas diretas para os usuários sejam obrigados a pegar mais viagens por cada trajeto. E claro, busca-se cortar frotas e linhas para incentivar o uso dos BRTs e suas linhas troncais, cada vez mais inseguras, com pontos distantes das estações para favorecer mais uso de outras linhas. Já temos um saldo de 66 acidentes nesse modal, com 22 mortes. Fora que os ônibus duplos chegam atrasados e cada vez mais lotados, para ter mais usuários por frota pagando passagem. E cortam à noite por considerarem como horários “não rentáveis”.

Além de ficar refém das baldeações e dos ônibus lotados, na zona oeste os usuários ficam quase sem ônibus à noite.

O povo tem resistido e lutado por transporte público, onde iniciativas pressionam por acesso e direito de ir e vir. Usuários criam táticas de driblar a grotesca roleta das estações dos BRTs e realizam protestos e abaixo assinados contra cortes e falta de transporte em regiões não atendidas pela regularização. A mensagem que fica para o MPL-Rio é que de que é preciso conquistar de fato o controle popular, pois só assim é possível promover uma real fiscalização do transporte. Só o povo e os debaixo sabem o que lhe é necessário, portanto cabe a essas pessoas controlarem. É preciso cada vez mais lutar e se organizar, para de fato conquistar TARIFA ZERO em todos os modais. Em Campo Grande, estudantes secundaristas da rede pública e o Coletivo Campo Grande tem organizado a campanha “Ônibus, me pega”, que é a luta contra a segregação deles promovida pela política dos empresários de pressionar os rodoviários a pegarem cada vez menos usuários das gratuidades. Enquanto o passe livre estudantil e demais gratuidades conviverem com o controle empresarial, elas sempre serão tratadas como um benefício e não como um direito, sendo relegadas um tratamento pior e excluídas de um uso de qualidade do serviço. Por isso, mesmo com o benefício estudantil, eles são tratados da pior forma dentro dos ônibus e sendo ignorados nos pontos. Por isso a luta deve ser permanente e deve ter o apoio de toda a sociedade, para a conquista do passe livre universal.

Protesto no BRT Transcarioca contra corte de linha

Enquanto as revoltas e protestos do povo da zona oeste apontam que o controle popular é o melhor meio da conquista de um transporte público de qualidade, em Maricá, a prefeitura de lá criou nesta última quinta feira (18/12) quatro linhas de ônibus com tarifa zero. Esse passo é muito importante para a luta por transporte público. Os empresários e municípios promovem aumentos nas tarifas em várias cidades e pautam os subsídios governamentais como suposta solução. Mas a única solução é apontada ali em Maricá, que é agora a terceira cidade do RJ com tarifa zero, depois de Porto Real e Silva Jardim e a maior do Brasil, com mais de 100 mil habitantes. Isso é só uma mostra de que o passe livre universal é possível e em cidades grandes. Basta a população lutar e reivindicar esse serviço, tirando do controle empresarial.São só quatro linhas instaladas e, mesmo que tímida, é um passo muito importante. O recado que deve ser acolhido pela população é de que só com a pressão popular é possível impedir os abusos dos empresários e a exclusão social promovida pelo péssimo transporte público nas cidades. Enquanto os empresários promovem mais um aumento e exigem subsídios, colocando sua política como a única possível. Devemos nos apoiar nessas lutas e políticas, para saber que outra realidade é possível. Que não só é possível, quanto é extremamente necessário conquistar uma vida sem catracas!

Cartaz de propaganda da TARIFA ZERO em Maricá

 

É no espirito dessas lutas que vamos lá na segunda feira, dia 22 de Dezembro, as 17h, na FETRANSPOR. Rua da Assembléia, número 10, Centro.Vamos ao primeiro ato contra o aumento da tarifa e impedir esse absurdo roubo que os empresários querem fazer mais uma vez contra a população!
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Por uma vida sem catracas!
Pelo controle popular nos transportes públicos!