Apresentação

Carta de Princípios do Movimento Passe Livre – Rio de Janeiro

O Movimento Passe Livre (MPL) é um movimento social anticapitalista, autônomo, apartidário, horizontal e independente, que luta por um transporte público fora da iniciativa privada.

PRINCÍPIOS

1. Horizontalidade: O MPL-Rio rejeita qualquer tipo de hierarquia que surja dentro do movimento. Dessa forma, não existem “lideranças”, “representantes” ou “porta-vozes”, apenas participantes em igualdade de condições que realizam determinadas atividades em determinados momentos. A organização deve tomar medidas práticas para garantir essa igualdade a todo momento.

2. Rotatividade de funções: Não é permitido o monopólio de uma função no movimento, ou seja, a concentração de funções em uma única pessoa (como a
comunicação, a articulação de outros grupos, a produção de documentos e a organização de eventos entre outros) afim de evitar a burocratização e a criação de hierarquias.

3. Forma de decisão: As decisões serão tomadas preferencialmente por consenso, para as questões mais importantes. Para questões práticas imediatas, procede-se ou por votação ou por delegação da decisão pelo coletivo a um indivíduo determinado para uma atividade específica.

4. Transparência: O MPL-Rio deve garantir que todas as informações estejam acessíveis a todos os participantes igualmente, para que seja garantida uma participação efetiva a todos os integrantes do movimento e para que não haja concentração de informações.

5. O MPL-Rio age independentemente de partidos, organizações políticas, ONGs, governos e igrejas. Não participa de disputas eleitorais, nem tolera a imposição de qualquer decisão partidária ou bandeira sobre o coletivo. Dependemos apenas das pessoas que o constituem e por isso adotamos a autogestão como modelo para nossa organização. Entretanto, não excluímos a participação de pessoas vinculadas a tais instituições, desde que aceitem os princípios e objetivos do movimento, sem utilizá-lo como fator de projeção política.

6. Pautamos a nossa luta pela via da ação direta. Nossa força vem das ruas e da
organização popular, não do parlamento ou de disputas eleitorais.

TARIFA ZERO

7. O objetivo prioritário do MPL-Rio é a implementação imediata da Tarifa Zero. O custo de operação do sistema de transporte público deve ser desvinculado do pagamento da tarifa feita pelo usuário. Isso significa que os custos não podem recair sobre a classe trabalhadora, como ocorre hoje com o modelo de tarifa e de concessão à iniciativa privada. Tal modelo promove criminosas isenções fiscais, que penalizam a população com os cortes nos serviços públicos e os sucessivos aumentos no preço das passagens, que agravam o problema da segregação espacial.

8. Da mesma forma que a educação, saúde e moradia são considerados direitos sociais, reivindicamos a locomoção dentro da cidade como um direito fundamental e inegociável. Com a recente expansão das cidades o problema da circulação se tornou um problema central, e por isso a Tarifa Zero é uma atualização indispensável ao funcionamento das cidades modernas, hoje imersas no caos que encurtam vidas tanto pelas horas perdidas durante o deslocamento quanto pelos números alarmantes de acidentes no trânsito.

POR UMA VIDA SEM ROLETAS!

9. Defendemos como forma de atuação a mobilização do povo e dos trabalhadores para a expropriação do transporte coletivo, retirando-o da iniciativa privada, colocando-o sob o controle popular (dos trabalhadores e usuários).

10. A lógica capitalista que impede o uso do transporte público é a mesma que remove comunidades, encarece o custo de vida e faz o cerco militar (UPPs, polícia militar, etc.), vetando o direito de ir e vir. Em diversos lugares do mundo a falta de acesso ao transporte público se relaciona à medidas de exclusão social, desde a segregação racial, como foi nos EUA e na África do Sul, até a cobrança de tarifas. Enquanto houver roletas que impedem a livre circulação da vida haverá uma sociedade desigual e submetida ao Estado, que protege os interesses da classe dominante. Assim, lutamos junto com outros movimentos sociais que contestem,pela luta de classes, a ordem vigente. Pois a luta pela tarifa zero se articula com o direito à cidade, que só existe para quem pode se movimentar por ela.

11. Todo preso é um preso político, pois a criminalização é uma escolha política, não existe crime natural. No contexto dos movimentos sociais, o redimensionamento das categorias de “crime”, “perigo” e “subversivo” serve para punir aqueles que são vítimas das contradições do sistema e lutam por direitos. Somos contra a criminalização dos movimentos através da polícia e do judiciário, que muitas vezes serve para manter a hegemonia da ordem social.

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