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Rafael Braga, um excluído do transporte público

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Texto escrito pela Campanha Nacional pela Liberdade de Rafael Braga

Rafael Braga Vieira, 26 anos, é a única pessoa condenada no contexto das manifestações que aconteceram e acontecem no Brasil desde junho de 2013. Rafael foi preso no dia 20 de junho do ano passado durante uma manifestação, pois portava material de limpeza. Ele foi condenado por portar material com potencial explosivo.

Rafael trabalhava como catador de latinhas e não era manifestante. Ele estava entre os manifestantes trabalhando e foi preso unicamente por ser negro e pobre. É difícil imaginar a polícia prendendo uma pessoa branca na rua por portar material de limpeza.

Apesar do que tem sido dito, Rafael não era um morador de rua. De segunda a sexta-feira, Rafael dormia na rua porque não tinha dinheiro para pagar passagem diariamente e, diferente da propaganda produzida pelas agências de notícias contratadas pelo Município e veiculadas pelas grandes mídias a valores não publicáveis, ele permanecia na rua para economizar no valor abusivo da tarifa cobrada e, assim, construía seu barraco e ajudava a família com os parcos recursos acumulados. Como diversos outros trabalhadores e trabalhadoras que só voltam para casa aos finais de semana, Rafael é um dos mais de 37 milhões excluídos do transporte público no Brasil devido ao alto custo das tarifas. Ele é o melhor exemplo de como o transporte, que deveria ser público, na verdade segrega e cerceia o direito de ir e vir da população, ao mesmo tempo que ajuda a enriquecer os grandes empresários do transporte.

Rafael Braga, trabalhador informal, negro e pobre, morava no centro da cidade do Rio de Janeiro próximo à Lapa durante a semana e voltava para sua casa em Olaria nos fins de semana. E por carregar objetos para limpar o local em que dormiria, está hoje preso em Bangu.

Rafael, trabalhador urbano excluído do transporte público para poder construir seu barraco próximo a sua mãe e irmãos. Contribua com a campanha de arrecadação de tijolos para que a casa de Rafael seja feita de tijolos.

O Que Tem de Errado com os BRTs?

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Em 2010, foi iniciado o projeto de mobilidade urbana que tinha como intenção regulamentar, por meio de licitações, a exploração do transporte público na cidade do Rio de Janeiro. Essas foram feitas a garantir no mínimo 30 anos de usufruto das empresas no comércio do serviço. O prefeito Eduardo Paes justificava: “No Rio de Janeiro, o modelo vigente há décadas, de permissões para as empresas operarem linhas de ônibus, tem prejudicado a organização e a racionalização do sistema e estimulado a concorrência predatória entre os diversos modos de transporte que operam na cidade, em detrimento da integração”.

O que acontece é que na época anterior o serviço era explorado por empresas às quais o município fornecia permissões, não havendo regras contratuais estritas. Isso gerava um desgaste no mercado, de modo que se tornava difícil administrar todos os modais e não havia como garantir para algumas empresas a segurança de que seu serviço teria rentabilidade certa. Eram muitas permissões e setores atuando. Então a prefeitura implementou um modelo que tinha a licitação como regra, garantindo o monopólio a longo prazo para as empresas envolvidas enquanto o poder público planejava as políticas e gestão conjuntamente. O discurso era que era preciso eliminar a concorrência e adequar a oferta à demanda dos usuários. Havendo mais consumo, o preço das tarifas diminuiria. Nesse sentido, como diz o fragmento:

“A concessão dividiu a cidade em cinco regiões, chamadas de Redes de Transportes Regionais (RTRs): RTR 1 (Centro e Zona Portuária), que por ser destino de várias linhas e de uso comum, não entrou na licitação; RTR 2 (Zona Sul e Grande Tijuca); RTR 3 (83 bairros da Zona Norte); RTR 4 (Baixada de Jacarepaguá, Barra da Tijuca e Recreio); e RTR 5 (Zona Oeste). As linhas que integrassem mais de uma região estariam vinculadas à RTR com maior número de embarques de passageiros. É importante destacar que cada consórcio deveria controlar uma RTR. Reforçando a concepção de por fim à competição territorial entre as empresas de ônibus, garantindo uma área delimitada – e exclusiva – para a atuação de cada consórcio vencedor da licitação.”¹

Ao mesmo tempo, lançou-se mão da política de fornecimento de mais desonerações e subsídios como o projeto de lei no qual do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) do setor de transportes foi reduzido de 2% para 0,01% da arrecadação, o que significava, em valores da época, uma renúncia fiscal de R$ 33 milhões por ano. O projeto passou na Câmara dos Vereadores. A isso, soma-se a atual redução de 50% de IPVA fornecidos pelo Governo do Estado. “Ficou estabelecido também que os consórcios vencedores da licitação viriam operar os futuros corredores expressos de ônibus (Bus Rapid Transit – BRT) entre Barra da Tijuca e o Aeroporto Internacional do Galeão (TransCarioca); entre Barra da Tijuca e Santa Cruz (TransOeste); entre Recreio dos Bandeirantes e Deodoro (TransOlímpica) e entre Deodoro e o Aeroporto Santos Dumont (TransBrasil).”¹

A enorme margem de lucro que é fornecida pelos BRTs se dá pela própria estrutura do transporte público que continua sendo mantida. As frotas lotadas que suportam maior número de passageiros por serem duplicadas com “sanfona” garantem mais tarifas pagas por unidade. Como garantia de eliminar a concorrência o prefeito Paes declarou que vai retirar 500 ônibus de circulação para instalação do TransCarioca, transformando gradualmente as linhas da zona oeste em linhas alimentadoras.

Sobre a participação popular no planejamento das obras e na escolha dos modais mais necessários à sociedade os projetos pecam do início ao fim. Consultando o artigo 2º do Estatuto de Cidade – Lei n. 10.257, de 10 de junho de 2001, podemos ver as seguintes diretrizes: “ II – gestão democrática por meio de participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; XIII – audiência do Poder Público municipal e da população interessada nos processos de implantação de empreendimentos ou atividades com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente natural ou construído, o conforto ou a segurança da população.” Há também a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012 – que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana: “art. 5º (…) V – gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana; Art. 7º (…) V – consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.” Diversas associações de moradores exigiram participação na construção dos BRTs, reivindicando audiências públicas que não aconteceram. Sem falar nos efeitos mais diretos e visíveis a curtíssimo prazo: a remoção de moradias. Está previsto o despejo de 400 casas em Olaria, situadas na via Estrada Engenho da Pedra; o mesmo ocorre com a Vila Autódromo, comunidade histórica que luta há anos contra a remoção, ameaçada pelo BRT TransOlímpica; a Vila Recreio II, pelo BRT TransOeste. Lembrando que estas já tiveram casas demolidas de forma ilegal, sem aviso prévio ou mandato judicial. Estes fatos revelam a complementariedade de interesses entre os empresários do transporte público e do mercado imobiliário, pois a expulsão destas famílias é estimulada pela grande valorização dos terrenos acrescidos de nova infraestrutura urbana, o que demonstra um aspecto importante da dinâmica de crescimento urbano e do crescimento dos negócios na cidade: o uso da malha de transporte coletivo como suporte para o incremento de valor ao mercado imobiliário, estimulando a especulação imobiliária em detrimento ao direito de morar por quem necessita.

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Comunidade Vila Recreio II, removida sem mandato judicial e ilegalmente por causa do BRT TransOeste: “Derrubaram a casa com tudo dentro: fogão, geladeira, cama”, diz ex morador .

Também é impossível não comentar sobre outra fonte de aumento de lucro, que são os meios de controle do mercado dos transportes. Elas vão desde a gestão unitária da FETRANSPOR (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro) sobre os recursos do RioCard, até o controle do mercado por empresários que têm participação em duas ou mais empresas. Dados indicam que 4 empresários detêm 1/3 das ações conjuntas dos consórcios. Os indícios de irregularidades na licitação já fizeram com que o TCM (Tribunal de Contas do Município) abrisse uma investigação. Como diz o fragmento:

“A família Barata, por exemplo, principal grupo controlador de empresas de ônibus no Rio de Janeiro, atua no financiamento da compra de veículos para a maior parte das empresas e para o sistema BRTatravés de seu braço financeiro, o Banco Guanabara.”¹

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A RioCard Cartões, empresa criada pela Fetranspor para administrar o BU (Bilhete Único) é uma grande fonte de lucro. Além de otimizar o funcionamento do sistema de arrecadação da Fetranspor, ela garante o pagamento antecipado das passagens, centralizando todos os recursos recebidos, inclusive os subsídios estatais. O total é uma grande quantia de recursos acumulados, que é distribuída e controlada pelas maiores empresas, onde as menores ficam com pouco acesso às informações. Fica à cargo destes empresários a prestação de contas, seja sobre as tarifas e sobre a rentabilidade, o que faz com que nem o poder público, menos ainda a população, tenham acesso às suas planilhas de custo ou de rendimento.²

Essa política de transporte no Rio de Janeiro se configura como uma clara movimentação das empresas para garantir seu controle autocrático sobre o serviço. Os BRTs promovem a remoção de casas, corte de linhas de ônibus e, é claro, não impedem os aumentos na tarifa e nem a superlotação, atrasos e perigos aos passageiros. As frotas lotadas garantem mais lucros com mais tarifas pagas por unidade. Os corredores são perigosos e provocam acidentes sucessivos, pois quase não há sinalização e travessias para pedestres e os motoristas continuam pressionados pela exigência no tempo dos deslocamentos e exaustos com os períodos dobrados de trabalho com remuneração baixa. No Mato Alto, em Guaratiba já aconteceram protestos exigindo travessia na “curva da morte”, onde um acidente provocou a morte de 3 crianças e ferimento de 6 outras pessoas. Na Taquara, dois motoqueiros bateram num BRT, ocasionando o ferimento deles e a morte de uma pessoa.

Moradores de Guaratiba, próximo à Estação do Mato Alto, protestam contra o atropelamento de 6 pessoas pelo BRT, sendo que 3 crianças morreram. Reivindicam a instalação de travessia, para evitar a conhecida “Curva da Morte”.

Moradores de Guaratiba, próximo à Estação do Mato Alto, protestam contra o atropelamento de 6 pessoas pelo BRT, sendo que 3 crianças morreram. Reivindicam a instalação de travessia, para evitar a conhecida “Curva da Morte”.

Há relatos de problemas como superlotação, falta de segurança e demora para chegada das frotas nos pontos. Entendemos que isso se dá porque o modelo estrutural do transporte público permanece: o modelo tarifado, aonde o empresário extrai seu lucro do pagamento de tarifa pelo usuário. Assim o empresário coloca um número de frotas menor, mais lotadas para ter o maior número de passagens pagas. O controle de linhas (500 que serão cortadas) para promover os corredores é escolha somente do empresário, ficando a população, para quem deveria ser direcionado o funcionamento da cidade e de suas infraestruturas, excluída de participação na gestão do transporte público.

Desta forma, considerando os interesses associados e a importância do serviço, nos parece que a única forma de romper com esse processo é a ampla mobilização da população em fiscalizar e controlar o transporte, rumo à TARIFA ZERO. Assim, entendendo o transporte como um direito, que deveria ser pago pela taxação das grandes fortunas e dos setores mais ricos, e não como uma mercadoria, não existiria o principal meio de cerceamento privado ou burocrático sobre o serviço, que é a catraca.

Movimento Passe Livre – Rio de Janeiro

Referências

¹ Fonte: Artigo “Reestruturação Urbana Neoliberal e as Empresas de Ônibus na Cidade do Rio de Janeiro”, de Igor Pouchain Matela.
² Em Fevereiro de 2014, técnicos do TCM questionaram o aumento na passagem de ônibus para R$ 3,00, alegando que havia indícios de que os lucros superaram os contratos e que não haviam informações suficientes para uma avaliação mais detalhada. Segundo os técnicos, a passagem deveria ser reduzida para R$2,50. Em seguida ocorreu o aumento das passagens de trem, pela SUPERVIA, e metrô, pela METRÔRIO.

Sobre a entrevista do Sr Jacob Barata Filho concedida ao Jornal Folha de São Paulo

Lemos recentemente uma entrevista concedida pelo herdeiro de Jacob Barata*, que é um magnata mais conhecido pela sua exposição pública como um dos empresários do transporte público no Rio de Janeiro. Mas esse é somente um dos mercados em que atuam as empresas pertencentes à família Barata. Esta conta com mais de 96 sócios e lucra com diversos mercados. Só com transporte coletivo no Rio de Janeiro, eles têm mais de 430 milhões de reais em lucros. Fora essa explicação do que é e o que significa tal família, a entrevista comentou assuntos pertinentes à população do Rio de Janeiro, como os problemas em torno da mobilidade urbana, que foram tocados desde a CPI dos Ônibus, o aumento das tarifas, a gestão nos transportes e até a Tarifa Zero.

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No início da entrevista o Sr. Barata tenta dizer que não existe “máfia dos transportes” e que não são as empresas que decidem tudo. Ele diz que uma prova disso é o fato de eles perderem mercado para vans e que seu domínio político se dá pela influência junto a seus funcionários para votarem em seus candidatos. “Como há a bancada ruralista, há a bancada do transporte”, diz o empresário. Como já vínhamos denunciando, é exatamente essa uma das bases que mantém o sistema de transportes imerso na crise de mobilidade urbana em que vivemos atualmente. Assim como os ruralistas, que promovem políticas de ataques a indígenas, quilombolas e demais trabalhadores rurais em prol do agronegócio e do latifúndio, os empresários do transporte têm apoio institucional que não depende somente de alguns parlamentares, mas é baseado em leis e contratos que mantém a política de transportes. E o próprio Sr. Barata se dispõe a dizer que “É pessoal” quando indagado sobre as doações de campanha a candidatos. Há uma gama de burocratas, parlamentares e técnicos que agem a favor desses empresários dentro do Estado, agindo de acordo com a decisão política de que o transporte público deva ser pago pela tarifa e que deva funcionar em prol dos lucros.

Os empresários recebem constantemente apoio político para manter um sistema de transportes que beneficia os ricos e penaliza os trabalhadores e mais pobres. Faz parte disso a manutenção de ônibus escassos e corte de linhas, para ter mais usuários pagando tarifas por cada frota. Por isso até hoje o investimento em transporte individual é 12 vezes maior do que no transporte público, mantendo os engarrafamentos que tiram as mais de 2 horas de vidas diárias das pessoas. Nos últimos anos essa escassez levou ao crescimento do transporte público informal (vans, moto-táxis etc), que ainda é muito minoritário, mas hoje há uma perseguição a este transporte, como tem ocorrido com os “choques de ordem” levados a cabo no Rio. Junto a isso, há uma política de proteção aos lucros dos empresários regularizados, como o Sr. Barata, com mais benefícios, desonerações e subsídios. Tudo em benefício da “máfia dos transportes”, como a população, indignada com essa condição, batizou a esses empresários.

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Barata Filho

O Sr. Barata diz que não vê problemas na CPI dos Transportes, dizendo que eles estavam “se preparando” para ela. A pergunta que fazemos é: preparar-se para que? Basta publicar as planilhas de custos e ser transparentes com as políticas e gestões. Assim, não seria preciso a CPI. E essa problemática não é colocada somente por nós, mas pelos técnicos do Tribunal de Contas do Município (TCM), que expuseram mais uma vez a falta de acesso aos dados que compõem os custos das tarifas. Mesmo assim, eles realizaram um cálculo que mostrou que o lucro das empresas apresentou um crescimento maior do que os 10% estipulados nos contratos de 2012, quando a passagem aumentou para R$2,75. Nisso, apontaram que a passagem de ônibus deveria ser reduzida para R$2,50. Logo, sem nenhum argumento técnico, o prefeito Paes, que “poderia ser um pouco mais carinhoso” segundo o Sr. Barata, promoveu um aumento na tarifa de ônibus para 3 reais. Cinquenta centavos a mais do que estipulam os contratos.

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Ato contra o aumento da passagem no Rio de Janeiro.

Da mesma forma que o Sr. Barata, mas por motivos diferentes, vemos como insuficiente uma CPI do transporte público. Entendemos que muito além da falta de acesso às contas das empresas, há um problema de gestão desse serviço, que o coloca em prol do lucro e da tarifa. Isso inclui a decisão sobre as linhas, as frotas, os custos, a rodagem e tudo que for necessário para a sua realização. Por exemplo, é o governo do Estado e o Município que decidem o valor das passagens. Esses dizem se basear em contratos e argumentações técnicas, porém é exatamente de acordo com os interesses políticos que esses são feitos.

A lógica de que a tarifa é a principal fonte de custeio produz um ciclo de exclusão que penaliza cada vez mais o usuário. O sucateamento do serviço, que é fruto do corte de frotas e de falta de manutenção, geralmente é uma pressão pública defendida com argumentos técnicos para que se promovam aumentos na passagem. Com isso, menos usuários podem pagar o serviço. Provocando mais sucateamento, o que funcionam novamente como argumento de novos aumentos. Para manter o sistema intacto diante dessa crise os governos lançam cada vez mais subsídios para cobrir os lucros, resultando em 37 milhões de pessoas excluídas do transporte público no Brasil, que fazem seus trajetos a pé.

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Ato contra o aumento das passagens no Rio de Janeiro.

Finalizando a entrevista, o Sr. Jacob Barata Filho desqualifica as manifestações dizendo que se sentiu injustiçado e que há muita falta de informação sobre sua família. Como se isso fosse necessário e que a indignação sobre o transporte público já não fosse o suficiente para a população se revoltar! Mas o que mais chamou a nossa atenção foi a sua defesa da tarifa zero, dizendo que é o melhor para os empresários. Diante disso, fazemos a seguinte provocação: por que não agora? Nós sabemos a resposta, pois a manutenção do transporte público como está é uma decisão política e não técnica ou econômica. O custeio pela tarifa mantém o controle empresarial e burocrático sobre as linhas, as frotas e a qualidade do serviço, privando a população mais pobre do direito de ir e vir e favorecendo os setores mais ricos da sociedade.

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Revolta contra as condições do BRT, na estação Mato Alto, em Guaratiba.

Com a tarifa zero se abre uma inversão de prioridades, que passa a ser a dos trabalhadores e da necessidade de locomoção da população. Diante disso, o custeio não deve recair sobre o contribuinte, que é o usuário, mas sim sobre o beneficiado, que são os empresários. Nesse sentido, o Sr. Barata talvez tenha razão ao dizer que com a tarifa zero não haveria pressão sobre ele. O controle popular que decidiria o custeio, modais e linhas para realizar suas demandas. Não caberia a ele pensar em meios de cobrar mais tarifas, mas sim em como contribuir, com suas riquezas, para a execução e rodagem do serviço. O caminho para isso está se abrindo a cada revolta popular pelo transporte público. Esse sim é um “controle de qualidade” de fato. Não cabe ao Sr. Barata fazer isso dando uma volta em seus ônibus de vez em quando ou passeando numa manifestação para monitorar as pessoas. Que ele fique em seus escritórios. Se quiser fazer um diálogo de fato com a população que luta por transporte público, basta dar um primeiro passo: reduzir as tarifas a zero e participar de um diálogo público e aberto.

Por uma vida sem catracas!

Movimento Passe Livre – Rio

*http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/03/1422830-fui-as-manifestacoes-do-rio-e-me-senti-injusticado-diz-maior-empresario-de-onibus.shtml

Sobre o ato do dia 6 de Fevereiro

O ato convocado por nós contra o aumento da passagem de ônibus para R$3,00, contou com a presença de ao menos cinco mil pessoas, construído por diversos coletivos, organizações e frentes de luta. As duas pistas sentido norte da Av. Presidente Vargas foram totalmente fechadas. A manifestação seguiu calmamente, até chegar na Estação Central do Brasil. Com isso, ela seguiu espontaneamente para ali e a população iria mais uma vez, viver uma experiência de Tarifa zero com o catracaço. Mas a PM (polícia militar) estava com um forte contingente dentro dali, esperando o protesto chegar para atacar, agindo com extrema violência, levando pânico e ferindo gravemente as pessoas. Isso só demonstra o quanto o lucro dos empresários é mais importante do que vidas para o governo e para essa corporação policial. Tal ação desastrosa transformou a manifestação numa revolta popular, que, além de se defender dos ataques da polícia, as catracas, instrumento de violência que impede o direito de ir e vir, foram quebradas e arrancadas do chão. Os PMs jogaram bombas na Central, um espaço fechado, causando convulsão em uma senhora, desmaio e sufocamento em muitas pessoas. Continuaram perseguindo a população pelas ruas atirando e jogando bombas. Durante o confronto, o jornalista Santiago Andrade foi ferido gravemente na cabeça por uma bomba, que está hospitalizado em coma. Um ônibus, que corria pelo motorista estar sufocando com as bombas de gás atiradas pela PM e não conseguindo ver direito o que havia em sua frente, acidentalmente atropelou o senhor Tasnan Accioly,  65 anos, que atravessava a rua fugindo dos conflitos. Segundo notícias, ele faleceu a caminho do hospital.

A Polícia Militar foi criada num estado de exceção e deveria ter sido extinta na volta do Estado democrático de direito. Esta, além da Tarifa Zero, deve ser uma das conquistas de 2014. Por isso, a luta deve prosseguir, pois um cenário em que manifestantes, passageiros, trabalhadores e jornalistas são agredidos é parte de uma sociedade que vive sob domínio de empresários e das catracas que impedem a livre-circulação de pessoas.

Temos o direito de manifestação, mas a polícia nos perseguiu e agrediu até conseguir acabar com o ato contra o aumento das passagens. Um protesto legítimo, uma vez que técnicos do TCM afirmaram que a passagem deve custar R$2,50, por conta do lucro empresarial além do previsto nos contratos, mas o prefeito quer aumentá-la para R$3,00 neste sábado (dia 8).

Gostaríamos de agradecer publicamente o apoio dos advogados que auxiliam voluntariamente as manifestações e reivindicar a soltura imediata dos, ao menos, 28 presos de ontem. Protestar não crime.
Prestamos solidariedade ao senhor que foi atropelado, ao jornalista e demais feridos. Sofremos juntos uma repressão e queremos dizer que o MPL repudia tentativas de cercear a liberdade de expressão e imprensa, assim como lamentamos os prejuízos humanos ocorridos durante os conflitos.

E como nem tudo é tristeza, mesmo com a repressão policial o catracaço não foi impedido. A entrada gratuita foi liberada para todos durante o resto da noite a partir das catracas danificadas. O direito de ir e vir e o passe livre universal (Tarifa Zero) foram garantidos através da revolta popular contra a violência da polícia e contra o sistema de transportes.

Esperamos de coração que estejam todos e todas bem, na medida do possível. Agradecemos a todos os movimentos sociais e pessoas que aderiram à luta.
Não vamos deixar que a repressão e a brutalidade policial vençam a razão. Dia 10 de fevereiro teremos nosso novo ato, 18hs na Praça do Panteão de Caxias, Central. Contra o aumento da passagem e pela redução para R$2, 50!!

Amanhã vai ser maior.
Por uma vida sem grades, sem repressão e sem catracas!

Movimento Passe Livre – Rio de Janeiro

Rio de Janeiro e Goiânia: quinta-feira de manifestação e resistência

Milhares de manifestantes se reuniram hoje em Goiânia e no Rio de Janeiro, enfrentando a repressão em busca de transformações no sistema de transportes públicos. Por Passa Palavra (http://passapalavra.info/2014/02/91412)

Rio de Janeiro

Cerca de 4 mil manifestantes se reuniram ontem (06/02) na Candelária com o objetivo de dizer um sonoro não ao anúncio de aumento nas passagens de ônibus feito pelo prefeito Eduardo Paes na última semana. Anúncio controverso, ocorrido depois de o Governo estadual, pressionado pelas últimas manifestações, ter congelado os preços das passagens de trens, metrô e barcas. Porém, o risco da manobra editada pelo prefeito não se resume a esse ponto.

O anúncio de aumento, programado para ocorrer no próximo dia 8, deu-se após o próprio Tribunal de Contas do Município (TCM) ter declarado por meio de relatório técnico a incongruência de números e planilhas apresentados pelas empresas. Constatou-se a ausência de séries históricas para comparação dos preços de insumos, sugerindo assim o superfaturamento de itens, com fortes indícios da existência de uma “caixa preta” no sistema. Devido a esse fato, o relatório sugeria uma redução no preço das passagens dos atuais R$2,75 para R$2,50. Mesmo assim, o plenário do TCM não endossou o seu próprio parecer técnico e declarou no relatório final ser inapto a decidir sobre o assunto. Tentavam assim se eximir politicamente, mas na prática abriam espaço para o anúncio de aumento, que acabou por ocorrer rapidamente, apenas algumas horas após a publicação do referido relatório. No entanto, essa medida também mostrava certo isolamento do prefeito, que insistiu em anunciar o aumento das passagens mesmo sem embasamento técnico adequado.

Dentre os organizadores estavam vários coletivos e organizações políticas locais, como o Fórum de Luta Contra o Aumento, a AERJ, a Assembleia do Largo, a Assembleia Popular e os MPLs do Rio de Janeiro e de Niterói. No entanto, como se dá em toda manifestação de rua, vários outros grupos e indivíduos se somaram ao protesto e trouxeram novamente ânimo às ruas centrais do Rio. O roteiro do ato começou como todos os outros no verão carioca: sol e calor intensos, concentração com muita música e disposição de luta. Os manifestantes fecharam as duas faixas da Avenida Presidente Vargas sentido zona norte e seguiram entoando palavras de ordem contra o aumento, contra a Copa e pela tarifa zero. O clima, porém, se transformou quando tentaram reeditar o roteiro das manifestações da semana passada (dias 28 e 30). Nas últimas manifestações, como pode ser visto aqui, centenas de trabalhadores aderiram ao movimento e simplesmente pularam as catracas da Estação Central do Brasil, em um clima extremamente ameno, no qual a Polícia Militar (PM) não reprimiu e a população se aproximou mais das pautas trazidas pelos manifestantes. Quadro totalmente distinto do ocorrido ontem.

Logo que os manifestante entraram novamente na Central, iniciaram o já costumeiro “pula catraca”, enquanto outros tentavam quebrar as catracas da estação. A PM entrou em seguida e começou a lançar bombas de efeito moral, causando pânico e correria dentro da estação. Era cena comum o choro e o desespero de trabalhadores que apanhavam e eram encurralados pela polícia. Uma companheira em estado de choque relatou também que uma senhora, após ser agredida pela polícia, teve convulsão. Entretanto a ação truculenta da PM não se limitou a isso. Spray de pimenta e bombas de gás lacrimogênio foram lançadas no ambiente fechado da Central. Além disso, alguns relatos também dão conta do uso na Central de bombas de nova tecnologia, que no ato do lançamento se espalhariam em várias partes e que, quando explodem, fazem um grande clarão, lançando a esmo alguns estilhaços. Especula-se que talvez o repórter da TV Bandeirantes tenha sido atingido durante o ato por uma dessas armas não-letais. Até o momento o boletim médico afirmava que o repórter estava em estado grave e que passaria por cirurgia. Também devido à correria e tumulto, um ônibus atropelou uma pessoa.

choqueEnquanto alguns manifestantes estavam encurralados pela polícia no interior da Central, outros nos arredores da estação tentavam manter o ato, mesmo com toda repressão prosseguida pela polícia. A resistência durou por algumas horas e os relatos da equipe de advogados militantes contabilizam 28 presos, sendo que dois desses teriam sido presos no interior de uma área de controle militar. Apenas esses dois últimos ainda continuam detidos.

Ao final da manifestação já era possível encontrar pelo Facebook a convocatória para a próxima manifestação no dia 10, primeiro dia útil de cobrança da nova tarifa.

Goiânia

Em Goiânia, no dia 06 de fevereiro, também houve manifestação por melhorias no transporte coletivo na Região Metropolitana. Organizada pela Frente de Luta pelo Transporte Coletivo – que congrega organizações como a RECC, o Tarifa Zero Goiânia, o Psol e outras, além de uma grande quantidade de pessoas não pertencentes a nenhuma organização. A manifestação tinha como objetivo pressionar a implementação imediata do passe livre estudantil universal e irrestrito, bem como a volta imediata do programa Ganha Tempo. O programa permite aos passageiros utilizarem até três ônibus em um intervalo de duas horas e meia, pagando apenas uma passagem.

O passe livre foi aprovado na Câmara de vereadores de Goiânia em julho de 2013 e até o mês de fevereiro não havia entrado em vigor. O Ganha Tempo foi planejado para ser uma compensação em decorrência da isenção fiscal dada pelo Governo Federal nos impostos PIS e COFINS, em junho do mesmo ano, às empresas de transporte coletivo. Entretanto, com o congelamento da tarifa no ano passado e a superação da utilização do programa por parte dos usuários, os empresários alegaram perdas financeiras (embora não demonstradas) e conseguiram uma liminar na justiça de Goiás suspendendo o programa. Entre a melhoria nas formas de utilização do sistema de transporte e a manutenção do lucro empresarial, o Poder Judiciário do estado e a Prefeitura de Goiânia (que não se opôs à suspensão) não vacilaram em apoiar a última.

Com o intuito de lutar por essas conquistas do ano passado, os manifestantes se concentraram na Praça Universitária, de onde saíram por volta das 18:00 deslocando-se por algumas avenidas próximas, com o objetivo de chegar ao terminal da Praça da Bíblia, onde dias atrás ocorreu uma manifestação espontânea contra o atraso de ônibus. Mas para isso um trajeto mais longo foi elaborado com o intuito de dificultar um pouco o trabalho de repressão da polícia.

A queima de pneus e lixo foi realizada em alguns pontos do trajeto, e a tentativa da polícia de impedir a queima dos materiais já indicava que haveria repressão na continuação da manifestação. Já na subida da praça do Botafogo os primeiros tiros de bala de borracha foram disparados. Entretanto, os manifestantes não se dispersaram e continuaram a manifestação por mais duas quadras. A menos de um quilômetro do objetivo final da manifestação a cavalaria da PM iniciou seus trabalhos, utilizando cassetetes e cavalos contra os manifestantes, ferindo alguns deles. A tropa de choque apoiava, com tiros de bala de borracha.

Os manifestantes atiraram paus e pedras e conseguiram se refugiar na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Goiás (UFG). A PM não entrou, mas em frente ao portão de entrada continuou a atirar contra os manifestantes. Durante vinte minutos os manifestantes esperaram por uma negociação para a saída do local, sem interferência policial. Contra a proposta do comandante da operação policial, de dispersão em pequenos grupos, os manifestantes decidiram sair todos ao mesmo tempo e se deslocaram para a Faculdade de Direito, vizinha ao local anterior. Lá, uma rápida assembleia foi realizada entre os manifestantes, decidindo-se por uma nova manifestação no dia 13 de fevereiro.

A dispersão dos manifestantes foi tranquila nas imediações da faculdade, mas era possível ver a abordagem policial em diversos pontos de ônibus e plataformas de embarque da região onde ocorreu a manifestação. Demonstrando que a repressão não se encerra com o término da manifestação.

Horas antes da manifestação, que exigia nas ruas suas reivindicações, um grupo de 15 entidades estudantis da cidade havia se reunido com a nova diretoria da CMTC (Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo). Pretendendo abrir um canal de diálogo com as instituições oficiais do movimento estudantil e prometendo resolver a situação do passe livre com o Governo do estado, a nova presidente da entidade, Patrícia Veras, afirmou ainda querer entrar em contato com “a população para discutir os problemas, as demandas e as soluções” para o transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia.

Tal postura indica uma mudança em relação à antiga diretoria, que em nenhum momento se dispôs a dialogar com os movimentos. Mas indica também possíveis problemas que podem surgir da tentativa de institucionalizar uma luta que tem a rua e o controle momentâneo de parte da cidade como seu único local de realização.

Nem tudo é motivo para choro

Apesar da forte repressão, alguns policiais demonstraram que apoiam algumas das ações e reivindicações dos manifestantes. No Rio os policiais da PM aderiram ao catracaço, pulando também as roletas da Central do Brasil, mesmo que para caçar alguns manifestantes espertinhos. Em Goiânia, um policial da PM se posicionou a favor do fim da instituição em que trabalha, apoiando a reivindicação “Pelo fim da PM”, ao segurar um escudo confiscado dos manifestante.

Panfleto para a luta contra o aumento da passagem

Panfleto a ser distribuído no ato do dia 6 de Fevereiro, às 17h na Candelária e na luta contra o aumento da passagem. Imprimam, xeroquem e divulguem onde quiserem!

Baixe aqui: panfleto para a luta contra o aumento

Abaixo, segue o texto do panfleto.

MENOS CATARACA, MAIS INCLUSÃO

Todos os dias milhões de pessoas se deslocam pela cidade. São as maiores contribuintes do transporte coletivo, gastam mais de 26% de sua renda e também 1 hora na ida e na volta do trabalho todos os dias*. Se elas têm uma relação cotidiana com a cidade, é um absurdo cobrar passagem, ainda por cima a um preço exorbitante. Isso as impede do acesso à saúde, lazer e cultura por não ter como se locomover além do expediente de trabalho. Muitos patrões se recusam a contratar moradores de regiões distantes dos locais de trabalho, para não pagar o vale-transporte, levando trabalhadores a usar falsos comprovantes de residência e se deslocar do próprio bolso. Isso gera desemprego para muitos que não podem arcar com tais custos. O aumento nas tarifas só vai piorar essa situação.

Os ônibus vão para 3 reais, anunciados pela prefeitura. Ocorrido durante toda a política de isenção de impostos aos empresários do transporte, como os 50% descontados do IPVA nos ônibus. Eles têm seus lucros com as tarifas, que só aumentam (60% acima da inflação desde 1995*) e é a principal fonte de custeio. Garantem-se na “economia de escala”, onde os aumentos servem para pagar o encarecimento dos materiais necessários para o funcionamento do sistema. Com a diminuição do número de passageiros, o lucro reduz, pressionando por outros aumentos e assim temos o “ciclo vicioso das tarifas”. Só no Brasil são 37 milhões de pessoas que estão excluídas do transporte público, fazendo seus deslocamentos a pé.

Como romper com isso? Defendemos a Tarifa Zero, com o sistema completamente custeado pelo poder público (evitando um sistema que precisa funcionar na lucratividade das empresas). Até lá, seguiremos lutando pelo fim da exclusão de milhões de pessoas do transporte público!

Não vamos aceitar! Na luta contra todos os aumentos até que a TARIFA BAIXE A ZERO!

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Sobre o ato do dia 28 e a jornada de lutas que se inicia

O ano se iniciou após o MPL-Rio e o MPL-Niterói terem organizado seu primeiro ato, em 20 de Dezembro, construído com outras organizações, indivíduos e movimentos. A luta contra o aumento das passagens municipais foi retomada após o Prefeito Eduardo Paes declarar que ele ocorreria em Janeiro de 2014. Porém no dia do ato o Tribunal de Contas do Município aconselhou que o prefeito não aumentasse as passagens, devido às irregularidades na analise das contas que envolvem a FETRANSPOR. Seguida da posição do prefeito de esperar até Fevereiro para ter a resposta do órgão, no mês Janeiro ficou suspenso de aumento na tarifa municipal no Rio.

Preparamo-nos para o final de Janeiro retomar a luta contra a tarifa e contra o anunciado aumento. Mas, na segunda quinzena desse mês, junto com todos os usuários do transporte público, fomos surpreendidos com o aumento dos ônibus intermunicipais pelas empresas, advertidas pelo Ministério Público por violarem os dez dias prévios de aviso. E descobrimos que a partir do dia 2 de Fevereiro, a Supervia estaria autorizada a aumentar sua passagem para 3,20 reais. Logo depois veio o anúncio do Governador Sérgio Cabral com um decreto para descontar 50% do IPVA para os ônibus, reproduzindo a política nacional de desoneração das empresas de transporte.

Diante disto, o MPL construiu o ato do dia 28 de Janeiro com outros coletivos e organizações. A luta deveria ser contra o aumento dos ônibus (municipais e intermunicipais) e do trem. A proposta seria levar à população a idéia da TARIFA ZERO na prática e mostrar que a ação direta é um meio a ser apropriado pelo povo, sem precisar de líderes, partidos ou instituições para garantir que suas demandas fossem atendidas. Sucesso! Mesmo com a repressão policial, sob a alegação absurda contra o uso de máscaras pelos manifestantes, o ato foi massivo e a população não somente aderiu, mas foi sujeita da luta. Milhares voltaram de graça para suas casas ao realizarem um catracaço na estação Central do Brasil. A ação direta puxada pelo MPL, teve adesão da população que tomou em suas mãos o destino de suas vidas e decidiram fazer no cotidiano o que lhe é necessário. A TARIFA ZERO será feita assim: nas ruas e na pressão popular. Só o povo indignado, organizado e consciente de suas necessidades pode torná-la real.

Conforme sabíamos, o TCM mostrou de que lado está: dos empresários. No dia do ato do dia 28, seu relator, Ivan Moreira, declarou que o aumento nas passagens municipais deve ocorrer, mesmo reconhecendo as irregularidades na analise dos custos da FETRANSPOR. E o prefeito, de imediato, anunciou o aumento das passagens municipais para 3,00 reais para o dia 8 de Fevereiro. No momento o Rio é ponta-de-lança das empresas, pois se o aumento se firmar aqui, vai legitimar que o mesmo ocorra em outras cidades do país. O município continua alegando não ter subsídio para cobrir a tarifa, mesmo com o desconto no IPVA pela metade. Isso só mostra o desafio que temos pela frente. A jornada de lutas de 2014 está só começando.

Além de agradecer a todos e todas que construíram o ato conosco, queremos fazer um chamado de luta. Temos um ato convocado para o dia 6 de Fevereiro, com concentração na Candelária, às 17h. Outros ocorrerão nessa nova jornada, para dobrar os empresários e impor a eles o recado de que não tenha aumento de tarifa nunca mais. Temos feito trabalho de base em favelas, bairros e escolas, assim como articulações com outros movimentos e coletivos. Além da formulação de idéias e teorias sobre transporte público. Diante disso, temos certeza de que o ano de 2014 será rico tanto em desafios quanto em avanços das lutas. Entendemos que isso vem para todos e todas que querem uma sociedade justa e livre de todas as catracas. Portanto, convocamos a unidade na ação para mais uma vez derrubarmos o aumento nas passagens!

Contra todos os aumentos, até que a tarifa baixe a zero! Por uma vida sem grades e sem catracas!

Movimento Passe Livre – Rio de Janeiro
Movimento Passe Livre – Niterói
RJ, 30/01/2014