Arquivo do mês: dezembro 2014

Pressão popular x pressão empresarial: o que está em jogo no aumento das passagens em 2015?

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O aumento na tarifa de ônibus já foi anunciado e confirmado pelo Prefeito Eduardo Paes, assim como as intermunicipais já foram anunciados pelo governador Pezão em 6%. Usando o pedido da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) de que a tarifa no Rio deveria aumentar para R$3,51 e os cálculos dos contratos de 2010 na cidade, que estipulam um valor menor, a indefinição para o aumento ser maior ainda foi colocada. Foi assim a declaração do prefeito. E provavelmente o aumento será além dos 10 centavos, que já era o dobro da inflação do diesel, caso os empresários tenham vitória nessa intenção. E isso após licitações suspeitas de cartel, em 2010, apontadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), que violaram o estatuto das cidades, garantindo 20 anos de usufruto desse mercado pelos consórcios.

Junto com reajustes anuais nas tarifas, há desonerações e subsídios. Os projetos decorrentes disso, como a integral instalação dos Bilhetes Únicos, que garantiu a acumulação antecipada de recursos mesmo sem o uso das passagens pelo usuário, com a “baldeação”(duas viagens no valor de uma tarifa) paga pelo município, e dos BRTs, com verba pública para instalação das estações e corte de linhas antigas para o privilégio das linhas troncais e alimentadoras, já deu enormes fontes de lucros. Fora as recordistas remoções de casas para a sua implementação. Tais medidas já dariam, nesses últimos quatro anos, total legitimidade para instalação de uma revolta popular na cidade, tendo como reivindicação mínima o fim dos contratos e controle popular na revisão do transporte público na cidade.

Moradores da Vila União, de Curicica, na Zona Oeste, protestam contra a remoção de sua comunidade para a instalação do BRT Transoeste. A maior remoção já feita pelo projeto.

Moradores da Vila União, de Curicica, na Zona Oeste, protestam contra a remoção de sua comunidade para a instalação do BRT Transoeste. A maior remoção já feita pelo projeto.

O projeto de cidade a qual está ligado os editais de 2010 “mostrou as caras” com as ondas de remoções, despejos e reformas, desde a “marcha para a zona oeste” até o Porto Maravilha, que é o projeto de revitalização comercial da região portuária. Em 2009, estranhamente ocorreram em torno de 50 incêndios criminosos no Centro do Rio, contra sobrados, depósitos de camelôs, imóveis antigos e ocupações. O mais emblemático foi o incêndio do camelódromo da Central do Brasil, quando no mesmo dia o presidente da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro), Lélis Teixeira, com o Prefeito Eduardo Paes, foram no local apresentando um projeto de expansão do terminal Américo Fontenelle. Estranhamente também, nos editais de 2010 consta como projeto essas expansões

Camelódromo da Central do Brasil incendiado, em 2010.  Estranhamente durante os projetos de revitalização comercial do Centro, que pretendia retirá-los dali.

Camelódromo da Central do Brasil incendiado, em 2010. Estranhamente durante os projetos de revitalização comercial do Centro, que pretendia retirá-los dali.

Esses fatos são importantes lembrar pois enquanto ocorria essa política de remoções e expansão do mercado imobiliário, onde os imóveis e aluguéis simplesmente triplicaram de preço, quem estava na Secretaria Estadual de Habitação era Rafael Picciani. E atualmente esse mesmo vai assumir a Secretaria Municipal de Transportes, no lugar de Alexandre Sansão. Seria um caso isolado, se não fosse a clara associação das imobiliárias com o lobby do transporte público. Sabe-se que quanto mais caro o transporte público e menos acessível é as zonas centrais da cidade, mais caro se torna os imóveis. Não é a toa que em muitos anúncios de imóveis, é citado as linhas do entorno, pois isso é via de valorização. Por outro lado, a exclusão das zonas centrais promove demanda para o transporte público. As pessoas isoladas nas periferias se tornam os maiores pagantes e contribuintes, pois são submetidas a pagar tarifa e lotar as linhas que as deslocam da periferia, para enriquecer aos empresários.

Provavelmente o “bom serviço” como secretário estadual de habitação de Picciani rendeu frutos aos empresários, colocando-o como secretário municipal de transportes.  Um bom exemplo é  a ODEBRECHT, que é uma das principais empresas envolvidas nas OUCs (Operações Urbanas Consorciadas), como o Porto Maravilha, que está diretamente envolvida na demolição da Perimetral. E como proposta de escoamento de trânsito, pretende construir um viaduto ligando a Ponte Rio-Niterói à Linha Vermelha. Tal projeto pretende passar por cima de casas e remover pessoas do Complexo do Caju. Lembrando que na noção urbanística, viadutos onde passam degradam o espaço, promovendo escuridão, poluição sonora e aérea, que leva à desvalorização comercial e logística. Logo, o interesse no fim da Perimetral fica claro quando a OUC local pretende instalar ali pontos turísticos, agências, escritórios e imóveis. Os despejos, incêndios e ataques violentos para expulsar as ocupações populares da zona portuária geram o mesmo assombro no futuro das famílias do Caju. E para completar o ciclo de valorização mútua entre o mercado imobiliário e o lobby do transporte público, a Odebrecht é dona da Ponte Rio-Niterói e dos pedágios, e da SUPERVIA, que no momento lucra milhões por mês com o trem e com o teleférico no Complexo do Alemão.

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Moradores do Complexo do Caju se organizam pela moradia, contra o projeto de remoção de suas casas por conta do viaduto que ligará a Ponte Rio-Niterói à Linha Vermelha. Feito após a demolição da Perimetral. Planejado pela ODEBRECHT, empresa que lucra com mercado imobiliário e controla a Ponte.

Veio Junho de 2013, quando mais de 100 cidades no Brasil revogaram os aumentos nas tarifas após a maior revolta popular no país dos últimos 20 anos. Conforme o Movimento Passe Livre apontava, a questão do transporte público é uma pauta central na luta por direito à cidade. A cidade só existe para quem pode se deslocar por ela. Junto com o direito à habitação, o direito ao transporte está ligado à noção de segurança social mínima para a maior parte da população. Tanto que os 37 milhões de excluídos desse serviço no Brasil, sofrem com desemprego e muitos passam a dormir nas ruas do Centro, por não poder retornar à suas casas. Esse é o caso de Rafael Braga Vieira, que trabalhava nessa região e dormia ali por não poder pagar tarifa. Até ser preso e agredido por Policiais Militares durante a manifestação de 20 de Junho em 2013, que foi acusado de sua garrafa de Pinho Sol ser um explosivo, tornando-se o ÚNICO condenado das manifestações no Brasil. Numa clara criminalização do judiciário contra os mais vitimizados pelo modelo de cidade. Mas antes disso, os prefeitos de São Paulo e Rio de Janeiro julgaram ser possível alegar a inflação para justificar o aumento nas tarifas em maio de 2013 e não previram a revolta. Ou seja, acharam que seria aceitável aumentar a tarifa como suposta política de contenção da inflação dos preços em outros produtos. Mas o povo foi mais inteligente e não tolerou mistificações dos fatos, pois o aumento do custo de vida é um fenômeno crescente nas capitais brasileiras, como é o aumento das contas de luz logo após o anúncio do aumento da passagem de ônibus. Portando a revolta foi contra o cerceamento do direito fundamental à cidade e ao transporte público, que a tarifa representa.

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Queima da catraca é um ato simbólico, que mostra que esse instrumento de exclusão e violência, que promove a tarifa, deve deixar de existir.

O Movimento Passe Livre Rio de Janeiro surgiu durante o turbilhão de Junho. Seus membros participaram da jornada, cujo espaço organizador principal era o Fórum de Lutas contra o Aumento da Passagem, que depois de seu vertiginoso crescimento, com duas mil pessoas por reunião, desdobrou-se em outros, como a Assembléia Popular do Grande Méier, Assembléia do Largo, Assembléia popular (vinda da ocupação da Câmara dos Vereadores contra o golpe parlamentar na CPI dos Ônibus) e a Frente Independente Popular. Reivindicam essa origem por entenderem que são só mais um movimento social em luta na cidade do Rio, mas trazendo a necessidade de uma organização permanente de luta por transporte público e pela tarifa zero, com os princípios da horizontalidade, apartidarismo, autonomia, independência e anti-capitalismo. Conforme seus militantes já denunciavam, afirmando a importância da luta permanente pela mobilidade urbana, depois de Junho viria um outro aumento, pelos apontamentos do prefeito Paes, contrários aos subsídios como meio de congelamento da tarifa.

Manifestações de Dezembro de 2013 a fevereiro de 2014 foram puxadas contra o aumento da tarifa pós-Junho, não só pelo MPL-Rio, mas pelas assembleias locais e pelo Fórum de Lutas Contra o aumento da passagem, que retomava suas atividades nesse momento. Assim, diversos espaços de organização pautavam ações, o que gerou um progressivo momento de lutas com “catracassos” promovendo a Tarifa zero por algumas horas na Central do Brasil, ocupações de rua e atividades em terminais de ônibus. No entanto, a tática da revolta popular chegou ao seu limite nesse momento, quando a repressão policial promoveu um massacre na Central do Brasil no ato contra o aumento para 3 reais, do dia 6 de fevereiro, para proteger as catracas e impedir que os manifestantes e passageiros entrassem sem pagar. Isso gerou um caos no entorno, que provocou a morte de Taslan Acioly, atropelado por um ônibus que fugia das bombas de gás lançadas pela polícia militar e a do cinegrafista Santiago Andrade, por um rojão que atingiu sua cabeça. A morte do último foi usada como um chamariz pela mídia corporativa para criminalizar as manifestações e criou-se nas prisões preventivas de Caio e Fábio, acusados  de lançar o rojão, um clima de desmoralização dos protestos. Como aconteceu pelo boato lançado pelo ex-advogado dos dois, de que eles tinham sido pagos para realizarem tal atitude, numa suspeita estratégia de defesa jurídica. E atualmente eles estão presos, sofrendo torturas e sendo acusados de homicídio doloso, como se tivessem planejado tal tragédia.  Essa manobra jurídica e midiática tem uma clara intenção de criminalizar e legitimar mais repressões policiais. Mesmo que tenha sido essa que gerou os acontecimentos.

Repressão da Polícia Militar, no ato de 6 de Fevereiro contra o aumento da passagem. Gerou as tragédias que promoveram mais criminalização.

Repressão da Polícia Militar, no ato de 6 de Fevereiro contra o aumento da passagem. Gerou as tragédias que promoveram mais criminalização.

Não por coincidência, a prefeitura promoveu o aumento na passagem de ônibus após esses eventos. Assim o MPL-Rio convocou mais uma manifestação no primeiro dia útil depois da tarifa aumentada a 3 reais, onde a prefeitura passou por cima do parecer técnico do TCM que dizia que ela deveria reduzir para R$2,50. A manifestação do dia 10 queimou uma catraca em frente à Fetranspor, após ser seguida pela Polícia Militar desde a Central. Outra manifestação foi puxada, mas o clima de repressão política e desmoralização pela mídia corporativa fizeram elas perderem o fôlego. A luta pela libertação de presos e contra tal criminalização tragou grande parte da esquerda nesse momento, gerando mais dificuldades para pautar a revogação do aumento na tarifa de ônibus.

O MPL-Rio se envolve na luta pela libertação dos presos na repressão policial contra as manifestações, assim como compõe a Campanha pela liberdade de Rafael Braga, que está sofrendo represálias na prisão e recentemente tentou fuga, com os agentes penitenciários fazendo ele passar o natal de 2014 no regime da “solitária”. Nenhuma pauta é menor ou maior que outra, mas se entende que na luta por transporte público é preciso ter um foco reivindicativo e uma pauta clara a ser conquistada. Portanto, é preciso lembrar que tais prisões ocorreram por causa da luta contra o aumento da tarifa e por transporte público. Uma estratégia dos empresários e governos é promover prisões para desviar o foco dos movimentos a lutar por sua liberdade, mas deixando de lado a reivindicação inicial. Por isso, não se deve perder o foco da luta, mesmo que se peça a libertação de companheiros e companheiras. Por isso, até hoje se faz o chamado nos atos convocados com foco por transporte público, com uma perspectiva à médio prazo de conquista da tarifa zero. Mesmo que ontem, na manifestação contra mais um aumento da tarifa, prometido para 2015, tenha se levantado os 23 indiciados e perseguidos da Operação Firewall e a atual prisão de Igor Mendes, o foco da luta por transporte público é mantido. E a repressão policial demonstra que a intenção é proteger os empresários, contra a reivindicação popular pelo fim da tarifa nos ônibus.

Ato contra o aumento, já anunciado pela prefeitura para 2015. Na Central do Brasil, a Polícia Militar tentou apreender a catraca do MPL-Rio após ser queimada.

Ato contra o aumento, já anunciado pela prefeitura para 2015. Na Central do Brasil, a Polícia Militar tentou apreender a catraca do MPL-Rio após ser queimada.

Em fevereiro, o Prefeito Paes fez uma medida, aprovou o aumento para 3 reais e o passe livre universitário para estudantes de baixa renda. Percebemos isso como uma tentativa de neutralizar as manifestações, como se esses estudantes tendo somente quatro passagens por dia, teriam motivos para não reivindicar transporte público e a tarifa zero. Aqui no Rio existe o passe livre para estudantes de escolas públicas desde os anos 90, fruto de lutas desses tempos e mantido na década passada nos protestos contra a sua revogação, de 2002 a 2007, mesmo assim não foi suficiente para evitar a revolta popular de Junho de 2013 contra a tarifa. Conforme sempre denunciam: enquanto o transporte for tarifado e controlado por empresários, qualquer gratuidade vai ser um mero benefício e não um direito. Essas de agora são fruto da pressão popular, mas não é suficiente para fazer a luta parar. O mesmo está sendo feito atualmente em São Paulo, pelo prefeito Haddad, que já confirmou o aumento da tarifa para R$3,50, já criticado pelo Movimento Passe Livre São Paulo, que convocou seu primeiro grande ato contra a tarifa. Da mesma forma que os compas de lá, percebemos a medida como uma manobra empresarial de tentativa de justificação do aumento da passagem. Os estudantes de escolas públicas aqui do Rio, tem o seu passe livre limitado pelo RioCard, da mesma forma ocorre com universitários atendidos pelo crítério social, com 4 passagens por dia, o que leva a muitos que trabalham e estudam a ter que pagar o restante das viagens do próprio bolso. O Rio Card é um grande favorecedor dos empresários, pois garante pagamento antecipado da tarifa e dos subsídios governamentais para as gratuidades, com os recursos centralizados neles mesmos. Pois, o Rio Card é de uma empresa da  família Barata.  Sem falar que aqui também está havendo demissão de rodoviários, reajuste salarial de 10%, que é muito menor do que nos contratos e a implantação dupla-função, favorecida pela bilhetagem eletrônica, que sobrecarrega motoristas e desemprega estruturalmente trocadoras e trocadores. Portanto, não cabe o  argumento de reajuste salarial aos rodoviários, o mesmo que está se usando aqui, em São Paulo e provavelmente em outras cidades.

Atualmente, a Frente Nacional de Prefeitos declarou os aumentos serem inevitáveis, mesmo propondo o passe livre como benefício com corte social, baseado em diversos critérios para não fornecer à toda a população. Mesmo que seja fruto das pressões populares, isso se trata de uma manobra empresarial para deslegitimar o óbvio apontado pelas ruas em 2013: TARIFA ZERO UNIVERSAL, PARA TODA A POPULAÇÃO. A alegação do presidente da Frente, José Fortunati, é que não é possível às prefeituras arcarem com o congelamento das tarifas e, portanto irão aumentá-las nas capitais e em outras cidades. Os orçamentos não dão conta dos subsídios necessários para promoverem isso, pois entra-se no ciclo vicioso, já que o custeio é feito em cima dos usuários ao pagarem tarifa, precisa-se cada vez mais de investimento público para cobrir esse valor. No entanto, com os aumento nas tarifas ocorrendo periodicamente, as desonerações e compensações governamentais continuam. Ao mesmo tempo que não impedem novamente outros aumentos de ocorrerem. Essa situação é emblemática, principalmente após relatórios técnicos no Rio de Janeiro, como o do TCM, que declarou que a tarifa deveria REDUZIR para R$2,50, pois as contas e os custos apresentavam um lucro além do previsto nos contratos. E claro, as desonerações cresceram, como os 50% de desconto no IPVA dos ônibus em Fevereiro. E o presidente do TCM declarou que estavam fazendo análises sobre as contas da FETRANSPOR, onde o aumento para 3 reais seria necessário para manter o “equilíbrio econômico-financeiro”, que é na verdade a hegemonia política das empresas. E quando isso estivesse pronto, após um ano a partir de fevereiro de 2014, iriam implementar medidas de recuperar os valores. A redução da tarifa é uma possibilidade nesse contexto, ele declarou. Mas cadê a falta de dinheiro para o custeio e a necessidade de aumento da passagem aqui, se nem a análise do TCM ficou pronta?

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Enquanto o custeio recair sobre o usuário e excluir os crescentes 37 milhões de pessoas através das catracas, haverá o ciclo de aumentos na tarifa. Pois os empresários fazem a chantagem de sucatamento do serviço, exigindo e alegando o reajuste como forma de arcar com os custos. Em contrapartida, promovem a mesma redução de frotas e cortes em gastos pela redução de usuários que podem pagar, o que exige novos aumentos. Assim, os subsídios somente servem para manter o mesmo sistema de transporte público e cobrir o valor da tarifa e o lucro empresarial. No entanto, isso adia uma resolução da crise de financiamento, que se reflete na crise de mobilidade urbana. Para o MPL-Rio, uma coisa é clara, os empresários vão pressionar a sociedade para garantir o seu projeto, independente do que for. A declaração da Frente Nacional de Prefeitos só mostrou como é  a articulação da burocracia estatal, que é defender a proposta dos empresários como única. Na fórmula subsídio, a “bolsa empresário”, ou aumento na tarifa não existe oposição, enquanto continuar a existir catracas. Ao existir confusão do custeio da tarifa como custeio real do serviço, as verbas públicas servirão para manter o sistema, no máximo promovendo congelamentos. Por isso que as propostas vindas dessa tecnoburocracia são falsas. A solução vem dos debaixo, da população que se revolta e pressiona contra a atual condição. Quanto mais  os prefeitos dizem não ser possível dar verbas públicas para congelar tarifas, fica claro que a solução é uma mudança estrutural. É preciso separar a tarifa do custeio real e municipalizar o sistema. Assim o poder público teria condições para um pagamento por rodagem e não por passagem a cada catraca que gira. Assim, a solução é a TARIFA ZERO, que iria socializar os custeios, que não devem mais recair sobre os mais pobres e ao usuário. Deveria ser feita uma reforma de tributos e impostos, onde se cobraria mais dos mais ricos. Isso iria garantir um serviço de qualidade e com condições para servir ao controle popular, pois as verbas seriam para atender à população, não à tarifa e ao lucro empresarial.

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Imagem do ato contra o aumento da tarifa em 2015, para R$3,10 ou mais

O que está em jogo no aumento de 2015 é o seguinte. É preciso fazer mais pressão popular, mas tendo em vista que ao invés da declaração dos empresários e prefeitos de que é impossível congelar tarifas dando mais verba pública, é preciso reduzir a tarifa cada vez mais, tirando do bolso dos empresários e dos ricos, até que ela chegue a ZERO e deixe de existir. Mas os empresários não dormem no ponto e vão lutar até as últimas consequências para defender seu domínio. A pressão empresarial é forte e a única forma de fazer frente a ela é com a pressão popular. Eles propõem a aliança com instituições e burocracias para defender sua política, onde o subsídio é a principal medida de compensação e as gratuidades limitadas são a única ação social que podem ceder. Pois tem seu poder defendido por um amplo corpo institucional e técnico, que defende as tarifas como única forma possível de custeio. A realidade é que não se trata de um problema técnico, mas político. Há diversas formas de custear a tarifa zero e por um fim nesse modelo excludente de transporte público, mas eles pressionam e cada vez mostram que se trata de um problema sócio-político mais forte. O argumento da falta de recursos e da necessidade de cobrar tarifas se mostra cada vez mais falso, mas se traduz em algo brutal: a violência. Essa é o único e último argumento de classes dominantes, quando querem afirmar seu domínio e lançam o judiciário e a repressão policial contra o povo em luta.

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Polícia Militar tenta apreender a catraca do MPL-Rio, após ser queimada no Terminal da Central do Brasil, na Av Presidente Vargas. Durante o ato contra o aumento da tarifa em 2015.

As instituições e burocracias são um grande elemento da pressão empresarial, pois é controlando a execução de suas medidas e leis  que os empresários controlam a sociedade e mantém seu domínio. O MPL-Rio se propõe ao diálogo com a institucionalidade e sempre defende medidas vindas dali que julgue progressistas. No entanto, é na ação direta e na organização popular que deposita suas forças. A luta institucional é limitada e insuficiente, o que muda a realidade de fato é a mobilização e luta por fora dela, os debaixo se organizando para mudar a política dos de cima. O governo deve servir ao povo em luta, para que sua burocracia tenha seu poder substituído pelo controle popular.  É mantendo o poder burocrático que os empresários afirmam suas políticas e vetam a população da gestão sobre um serviço essencial para suas vidas. É só com a pressão popular e nas ações diretas que as declarações dos prefeitos se mostrarão erradas. Pois é botando em prática a inviabilidade do atual modelo de transporte, apresentando a solução da TARIFA ZERO  e da mobilidade urbana à serviço do povo e gerido por ele, que se consegue impedir os ataques dos patrões, que será o aumento na tarifa em 2015. Um exemplo do limite da disputa institucional e da necessidade de ação direta, é que em Maricá os empresários dos ônibus fizeram uma ação jurídica contra as linhas gratuitas e municipalizadas que circulam por lá. Isso fez o prefeito de lá convocar uma manifestação contra tal medida, o que só mostra que se o povo não tomar as rédeas do processo, não se organizar e tomar para si a luta além das instituições, provavelmente a pressão empresarial irá ganhar, por meios legais ou ilegais. Pois a própria prefeitura tem seus limites, seus compromissos institucionais e não conseguirá levar essa luta até o fim.

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Empresários em Maricá fazem ação jurídica contra as linhas com TARIFA ZERO. Mas a prefeitura convocou uma manifestação para o dia 27 de dezembro, às 9h na Rodoviária de Maricá, contra tais pressões empresariais.

O aumento de 2015 vai representar o coroamento das declarações da Frente Nacional de Prefeitos e afirmará a política excludente de cidade, que tem sido aprofundada com as remoções de casas, instalação de modais e projetos empresariais nos últimos 8 anos. A luta contra o aumento deve se aprofundar, aumentar suas alianças, construir-se com horizontalidade, respeito e autonomia. É preciso que os governos e empresários botem a mão na consciência e se lembrem de Junho de 2013, quando no início o reajuste da tarifa também era inevitável, alegando-se a inflação, e no final do mês a revogação que se tornou uma obrigação para garantir qualquer governabilidade. Assim ocorreu em mais de 100 cidades. É preciso entender que agora o povo não vai tolerar outro abuso do lobby do transporte público. Não é aceitável o argumento da falácia de não haver meios de congelar a tarifa ou subsidiar. E nem haverá tolerância com o discurso da inflação, que é uma chantagem de ameaçar a piora do serviço. O fato é que o custeio não pode recair sobre o usuário, se não se mantém a exclusão e injustiças sociais. Se é difícil manter os congelamentos, que se pense numa socialização dos pagamentos, na revisão dos custos e com outro transporte público, com Tarifa zero.

A luta já toma uma amplitude nacional, com atos em Araxá (MG), Florianópolis (SC), Salvador(BA), Petrópolis (RJ), Aracaju (SE), São Paulo (SP), Niterói (RJ), Guarulhos (SP), Belo Horizonte (MG), Uberlândia (MG), Joinville (SC) e em outras cidades.
Por isso, o MPL-Rio convoca todas e todos para se manter na luta e construir uma perspectiva coletiva de organização. Nesse dia 5 de Janeiro, teremos nosso IV Encontro contra o aumento da Passagem. No Largo de São Francisco, em frente ao IFCS. Às 18h. Dia 5 de Janeiro de 2015 !

Aumento nunca mais! Pelo fim da tarifa!
Por uma vida sem catracas!

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Mais um aumento das passagens nas cidades, mas aparecem soluções: TARIFA ZERO em Maricá e lutas na Zona Oeste do Rio!

ônibusRIOJá faz mais de um mês que a mídia divulgou um parecer da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanas (NTU) em que dizia que a tarifa de ônibus no Rio de Janeiro deveria aumentar para R$3,10. Tal situação foi denunciada pelo Movimento Passe Livre Rio de Janeiro como absurda diante das atuais condições em que os empresários do transporte coletivo usufruem de diversos privilégios, como um lucro além dos contratos já denunciado no relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM) e que a tarifa deveria reduzir para R$2,50. E outra, que a inflação do combustível diesel, caso fosse um argumento aceitável, não traria 10 centavos de aumento, mas sim 4 centavos! Logo, o reajuste divulgado seria um roubo, o dobro da inflação.

Posteriormente, a NTU apresentou na mídia um estudo que apontava uma defasagem nos custos do transporte público, onde o Rio apresenta um dos maiores, de 17,1%, devendo a tarifa ser ajustada pata R$3,51! Em contraponto a isso, a fórmula de cálculo de reajuste dos contratos de concessão prevê um reajuste menor. E essa obedece a reajustes anuais desde os editais de 2010, feitos em nenhuma participação popular, que violou o estatuto das cidades. Não por coincidência, o prefeito Eduardo Paes já confirmou o aumento na passagem em janeiro de 2015, obedecendo aos contratos, mas não declarou de quanto será. Da mesma forma o governador Pezão apresentou o aumento nas passagens intermunicipais.

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A NTU, na mesma reportagem, divulgou uma proposta de soluções, alegando os investimentos públicos no transporte coletivo serem menores do que na indústria de carros e motos, que seriam uma suposta solução para o impacto da tarifa sobre o usuário e a exclusão social que isso promove. Essa foi o pedido da volta da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e a destinação de 70% dela para investimentos municipais nesse serviço, que não incide sobre a gasolina desde 2012, zerado pelo governo federal para favorecer as empresas, como uma suposta solução para a inflação. Apontam que o subsídio para congelar a tarifa após as Jornadas de Junho de 2013 está sendo insuficiente e geraram essa defasagem. Segundo eles, apresentada na tabela abaixo:

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NTU publica os valores a serem cobrados em oito cidades, como uma clara chantagem sobre a população, para pedir benefícios.

Nisso, a NTU aponta que um dos problemas é o custeio recair principalmente sobre o usuário, através da tarifa. Assim, deveria-se lançar mão de mais políticas de subsídios para os empresários , pois assim supostamente não oneraria a população. O MPL-Rio entende que isso é uma clara política de disputa de capitais desse setor com a indústria automobilística, como aumento da CIDE sobre a gasolina, principal combustível de carros e motos. E ainda faz chantagem pública alegando que o aumento é “inevitável” caso não haja a tal “bolsa empresário”, como popularmente se chama os subsídios, que a NTU pede. De fato há o aumento do custeio, mas a inflação não é uma causa natural ou neutra, ela é fruto de uma política empresarial de poupar os lucros e manter a sua hegemonia no mercado. E muito menos é culpa das vitórias de Junho de 2013.

E há o ciclo de aumentos na tarifa, onde os empresários alegam os custos na manutenção do serviço e o sucateamento dele caso não haja aumento. Posteriormente com os reajustes e o transporte coletivo mais caro,  aumenta a exclusão de usuários e se perde a demanda, ocasionando em mais perdas nos lucros. Isso provoca mais sucateamento e mais pressões por novos aumentos. Como forma de amenizar isso, os governos lançam os subsídios, as “bolsas empresário”, criando um ciclo de incentivos e desonerações. Assim, essas soluções da NTU e dos municípios são divulgadas como supostas soluções para os aumentos na tarifa. Mas na realidade isso não ocorre e os aumentos prosseguem. O maior exemplo é o último reajuste para 3 reais no Rio de Janeiro, após o relatório do TCM exigindo a redução para R$2,50 e com o desconto de 50% no IPVA para ônibus.

O governo federal lançou um projeto que chamou de “Política Nacional de Mobilidade Urbana” em 2012. Tinha como meta promover a regulação do transporte coletivo nas cidades, promovendo parcerias públicas e privadas para garantir licitações e editais para garantir a exploração do serviços para empresas e concessões. Uma das principais medidas e era o investimento público sistemático e a maior aproximação com as empresas. Assim como outras notas, sugestões, estudos e pesquisas, essa foi uma solução institucional da tecnoburocracia instalada nos governos para responder à crise de mobilidade urbana no Brasil. Principalmente depois das manifestações em 2013, apressaram-se em dizer esses técnicos, que reconhecem problemas como o investimento desproporcionalmente maior na produção de carros do em transporte coletivo e a exclusão que a tarifa promove na sociedade, gerando 37 milhões de pessoas que só andam a pé. E o número cresce.

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A NTU e os tecnoburocratas apresentam mais do mesmo, que é mais “bolsa empresário” (subsídio e desonerações) para manter o mesmo modelo de transporte. São respostas institucionais para o que se clamou nas ruas em 2013: TARIFA ZERO nos transportes públicos. O Tarifa Zero Goiânia, coletivo federado do Movimento Passe Livre Nacional, lançou uma nota em que qualificou muito bem tais políticas, como um “Pacto pela mobilidade urbana: em defesa da soberania empresarial”. Nisso, elas não interferem no principal, que é o controle empresarial do transporte coletivo e a tarifa como custeio. Por mais que reconheçam que um grande problema é o custeio que recai principalmente sobre o usuário através a tarifa, tais  medidas não interferem decisivamente nisso e pedem mais proteção dos governos para seus capitais.

Em 2010, no Rio de Janeiro, foram promovidos os editais e licitações que garantiram 20 anos de exploração para os consórcios e uma ampla política de incentivos e regularização do serviço. Entre eles a instalação dos BRTs e do Bilhete Único, onde o município cobre as baldeações, duas viagens em menos de duas horas pelo valor de uma, e a instalação das estações e terminais. Assim, prosseguem crescendo os números de problemas, principalmente envolvendo moradores da zona oeste e zona norte.  Como o corte de linhas diretas, a falta de ônibus à noite, pontos distantes das estações de BRT, acidentes, lotações e mais um aumento na tarifa que virá. Quem mora nessa região, fica ilhado nos pontos à noite e se sente refém das baldeações. Isso ficou muito claro com a regularização e priorização dos consórcios aos BRTs na zona oeste, onde com o incentivo à baldeação e às linhas alimentadoras, promove-se o corte de linhas diretas para os usuários sejam obrigados a pegar mais viagens por cada trajeto. E claro, busca-se cortar frotas e linhas para incentivar o uso dos BRTs e suas linhas troncais, cada vez mais inseguras, com pontos distantes das estações para favorecer mais uso de outras linhas. Já temos um saldo de 66 acidentes nesse modal, com 22 mortes. Fora que os ônibus duplos chegam atrasados e cada vez mais lotados, para ter mais usuários por frota pagando passagem. E cortam à noite por considerarem como horários “não rentáveis”.

noite

Além de ficar refém das baldeações e dos ônibus lotados, na zona oeste os usuários ficam quase sem ônibus à noite.

O povo tem resistido e lutado por transporte público, onde iniciativas pressionam por acesso e direito de ir e vir. Usuários criam táticas de driblar a grotesca roleta das estações dos BRTs e realizam protestos e abaixo assinados contra cortes e falta de transporte em regiões não atendidas pela regularização. A mensagem que fica para o MPL-Rio é que de que é preciso conquistar de fato o controle popular, pois só assim é possível promover uma real fiscalização do transporte. Só o povo e os debaixo sabem o que lhe é necessário, portanto cabe a essas pessoas controlarem. É preciso cada vez mais lutar e se organizar, para de fato conquistar TARIFA ZERO em todos os modais. Em Campo Grande, estudantes secundaristas da rede pública e o Coletivo Campo Grande tem organizado a campanha “Ônibus, me pega”, que é a luta contra a segregação deles promovida pela política dos empresários de pressionar os rodoviários a pegarem cada vez menos usuários das gratuidades. Enquanto o passe livre estudantil e demais gratuidades conviverem com o controle empresarial, elas sempre serão tratadas como um benefício e não como um direito, sendo relegadas um tratamento pior e excluídas de um uso de qualidade do serviço. Por isso, mesmo com o benefício estudantil, eles são tratados da pior forma dentro dos ônibus e sendo ignorados nos pontos. Por isso a luta deve ser permanente e deve ter o apoio de toda a sociedade, para a conquista do passe livre universal.

protesto

Protesto no BRT Transcarioca contra corte de linha

Enquanto as revoltas e protestos do povo da zona oeste apontam que o controle popular é o melhor meio da conquista de um transporte público de qualidade, em Maricá, a prefeitura de lá criou nesta última quinta feira (18/12) quatro linhas de ônibus com tarifa zero. Esse passo é muito importante para a luta por transporte público. Os empresários e municípios promovem aumentos nas tarifas em várias cidades e pautam os subsídios governamentais como suposta solução. Mas a única solução é apontada ali em Maricá, que é agora a terceira cidade do RJ com tarifa zero, depois de Porto Real e Silva Jardim e a maior do Brasil, com mais de 100 mil habitantes. Isso é só uma mostra de que o passe livre universal é possível e em cidades grandes. Basta a população lutar e reivindicar esse serviço, tirando do controle empresarial.São só quatro linhas instaladas e, mesmo que tímida, é um passo muito importante. O recado que deve ser acolhido pela população é de que só com a pressão popular é possível impedir os abusos dos empresários e a exclusão social promovida pelo péssimo transporte público nas cidades. Enquanto os empresários promovem mais um aumento e exigem subsídios, colocando sua política como a única possível. Devemos nos apoiar nessas lutas e políticas, para saber que outra realidade é possível. Que não só é possível, quanto é extremamente necessário conquistar uma vida sem catracas!

maricáTARIFAZERO

Cartaz de propaganda da TARIFA ZERO em Maricá

 

maricá

É no espirito dessas lutas que vamos lá na segunda feira, dia 22 de Dezembro, as 17h, na FETRANSPOR. Rua da Assembléia, número 10, Centro.Vamos ao primeiro ato contra o aumento da tarifa e impedir esse absurdo roubo que os empresários querem fazer mais uma vez contra a população!
Evento no facebook

Por uma vida sem catracas!
Pelo controle popular nos transportes públicos!

1° ATO CONTRA O AUMENTO DA PASSAGEM

cartaz

Evento Facebook

O II Encontro Contra o Aumento das Passagens deliberou pela realização de seu primeiro ato contra o aumento na tarifa de ônibus, anunciado pela Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU) e denunciado em nota pública do MPL-Rio*.
Neste momento, as empresas se movem para empurrar goela abaixo da população mais um aumento nas passagens. Mas sabemos que no Rio de Janeiro os consórcios tem um monopólio de 20 anos, garantidos através dos editais de contratos com a Prefeitura. E independente do custeio real desse serviço, os reajustes foram garantidos nos editais de 2010, com crescimento anual. Nesse momento o aumento é mais que o o dobro que a inflação do diesel. E já aprofunda o absurdo do aumento anterior, quando agiram à revelia do relatório do TCM (Tribunal de Contas do Município), que concluiu que a tarifa deveria REDUZIR para R$2,50, como forma de equilibrar os contratos.

Enquanto os empresários seguem atacando a população piorando o transporte público tarifado e que exclui 37 milhões de pessoas, que seguem andando a pé, aumentam também a repressão para tentar neutralizar a organização e luta dos debaixo. O Estado e sua “segurança pública” seguem usando a sua política de encarceramento contra a população e atacam manifestantes. Os 23 indiciados da operação Firewall da DRCI (Delegacia de Repressão a Crimes de Informática) da Polícia Civil seguem sendo ameaçados e recentemente o Estado promoveu a perseguição de três deles, alegando não se submeterem ao interdido do habeas corpus, que quer impedir de participar de atividades públicas, tanto culturais quando políticas. Por conta disso, Elisa Quabros e Moa seguem perseguidas e Igor Mendes está preso. O mesmo ocorre com Caio e Fábio, que estão sendo acusados de homicídio doloso (planejado) do cinegrafista Santiago Andrade, quando se tratou de um claro acidente fruto da irresponsabilidade da polícia militar, que gerou os conflitos no ato contra o aumento em 6 de Fevereiro. E isso ainda com a absurda e racista prisão de Rafael Braga, que nem manifestante era, sendo o ÚNICO CONDENADO das Jornadas de Junho no Brasil, acusado de sua garrafa de Pinho Sol ser um explosivo, que lhe atestou, apesar disso, a inocência comprovada.

LOCAL: FETRANSPOR – Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro
Rua da Assembléia, 10. Perto, esquina da ALERJ

Aumento nunca mais!
Por uma vida sem catracas e sem prisões! Pelo fim das perseguições do Estado!
Liberdade aos presos!

*https://mplrio.wordpress.com/2014/11/13/fetranspor-anuncia-outro-aumento-na-passagem-de-onibus-ate-quando/

I Encontro contra o Aumento da Passagem

Hoje faremos o I Encontro contra o Aumento da Passagem no Rio de Janeiro.

Evento: https://www.facebook.com/events/1499024100380503/?fref=ts.

I Encontro contra o Aumento

Conforme publicamos em um nota pública*, a FETRANSPOR e a prefeitura do Rio de Janeiro pretendem aumentar a passagem de ônibus para R$3,10. De acordo com a nota, há motivos de sobra para que esse aumento não possa se viabilizar, além da constante penalização de usuários e trabalhadores para engordar os lucros dos patrões.

Entendemos que é fundamental o debate dos movimentos sociais e de todos os coletivos sobre a luta para combater o aumento. Caso prevaleça, este deixará um legado de violação do direito de ir e vir da maioria da população. Além disso, dará condições para os empresários promoverem novos aumentos em outras cidades.

Por isso, convidamos para a construção desta luta contra o aumento, num encontro horizontal e coletivo, conosco e vários outros grupos, organizações, partidos e movimentos. A partir dali, decidirá os envolvidos o que fazer diante dessa ofensiva dos patrões. O encontro ocorrerá dia 01/12/2014 (segunda-feira), no Largo do São Francisco (Centro), às 18h. Aguardamos sua presença!

*https://mplrio.wordpress.com/2014/11/13/fetranspor-anuncia-outro-aumento-na-passagem-de-onibus-ate-quando/

Dia: 01 de dezembro, seguda-feira
Hora: 18:00
Local: Largo de São Francisco – Centro

Por uma vida sem catracas!

Panfleto que temos usado para divuilgação do aumento:

Panfleto_aumento