Arquivo do mês: janeiro 2015

A TARIFA COMO CONTROLE SOCIAL E O RACISMO NEOLIBERAL

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Polícia Militar já declarou que vai aumentar seu efetivo de agentes para supostamente conter os arrastões nas praias na Zona Sul do Rio de Janeiro. Na prática, a tal OPERAÇÃO VERÃO tem como meta promover revistas e coação nos ônibus vindos da Zona Norte, principalmente das favelas do Jacarezinho e do Complexo do Alemão. Não por coincidência, os principais alvos dela são os usuários negros desse transporte coletivo. E isso tem ocorrido não só no município do Rio, mas em outras cidades do Estado do RJ.

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O arrastão é um conflito social antigo nas praias da Zona Sul do Rio de Janeiro, que é uma tática de roubo que consiste em arrastar os bens dos banhistas e correr o máximo possível para fugir. Não apoiamos tal prática, mas entendemos que ela é resultado da exclusão social e da extrema desigualdade que existe na cidade. Tais praias sempre foram conhecidas como um espaço democrático e gratuito de lazer, pelo menos é a imagem que se propaga delas. Já que ali é um espaço em que residem tantos interesses de classes, desde a elite até os mais pobres, é comum que tais conflitos venham à tona. E isso vai muito além da ação criminosa que são os arrastões, pois chega até a exclusão dos trabalhadores e dos mais pobres do usufruto da cidade e de seus espaços de lazer.

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A elite e a classe média do Rio de Janeiro desenvolveram historicamente uma cultura de que a presença de trabalhadores mais pobres em seu local de moradia e lazer é visto como uma ameaça a seus direitos e privilégios. Tal comportamento é profundamente apoiado no racismo e no tratamento aos mais pobres, com condições que rememoram ao escravismo. Um dos exemplos são os tipicamente brasileiros “quarto de empregada” e “elevador de serviço”, onde se demarcam os trajetos e locais que os os trabalhadores podem frequentar. Olhando essa tendência, as praias poderiam ser uma contramão desse processo.

Os recentes comentários de Hildegard Angel sugerindo instituir cobrança como ingresso nas praias da Zona Sul só refletem uma tendência da elite, mesmo que tenha chocado muitas pessoas, incluindo as que pertencem a ela. O que o MPL-Rio entende disso é que já existe esse ingresso pago: é a tarifa nos transportes públicos. Mesmo com seu elitismo escancarado, seu fascismo e racismo estampados numa proposta de gestão neoliberal sobre um espaço público, que são as praias, a tragédia social que isso representa não é uma proposta a ser aplicada. Ela já existe e cumpre seu papel na exclusão de trabalhadores pobres, que em grande sua maioria são negros. Isso é considerável, já que o Rio tem a segunda maior população negra do país, que se situa entre os 37 milhões de excluídos do transporte público, que só andam a pé por não poder pagar pela mobilidade urbana, segundo o Ipea em 2010. Portanto, o assustador de Hildegard e seus seguidores não é a agressividade de seus comentários, mas sim a mediocridade e ignorância perante os fato, que são tão hediondos quanto seus comentários.

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Ao aumentar as tarifas para R$3,40 o Prefeito Eduardo Paes está fazendo mais pela exclusão social do que apontam os comentários agressivos, com requintes racistas, de muitos membros da elite e da classe média carioca, seguidores de Hildegard. Pois a mediocridade desses se apoia no fato de que eles querem simplesmente não ver ou se deparar perante os que lhes sustentam. Toda a riqueza da cidade e das fortunas dessas pessoas, que grande parte se concentra nas áreas nobres, como a Zona Sul (contando com partes da Zona Norte e Zona Oeste), é produzida pelos trabalhadores. Portanto a nossa locomoção e circulação pela cidade é fundamental para a produção de valor e geração de mercado. No entanto, é somente para isso que os empresários, os verdadeiros algozes da mobilidade urbana do povo, enxergam a locomoção dos trabalhadores, que é para o trabalho como exploração. Isso é percebido quando o cálculo das horas de trabalho não levam em conta as horas perdidas no trânsito, que sobrecarrega e onera mais ainda as milhões de pessoas que se deslocam para as zonas centrais. Da mesma forma, os empresários do lobby do transporte coletivo exploram essa mesma circulação através da tarifa e custeio sobre usuários, impedindo seu direito de ir e vir através da catraca.

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O que não nos surpreende e nem nos choca nos comentários de Hildegard é que as mesmas colocações são feitas quando lutamos por transporte público com gestão popular e tarifa zero. Inclusive pessoas supostamente progressistas proferem os mais profundos preconceitos quando apresentamos as perspectivas do Movimento Passe Livre. O mais comum é ouvir que teriam o incômodo de andar de ônibus com “qualquer tipo de pessoa” ou que não seria bom para a cidade que houvesse ônibus em “qualquer lugar”. Tais colocações refletem os interesses políticos que interferem a favor do atual modelo de transporte público. Isso deixa mais claro que a decisão sobre aumentar a tarifa dos ônibus, barcas, trens e metrôs é simplesmente política. Ela se apoia em uma série de empresários da cidade, como do mercado imobiliário, que enriquece com a exclusão de pessoas das zonas centrais, que assim se valorizam, assim como o racismo e elitismo dos setores mais ricos da cidade. Isso só nos convence de que não existem impedimentos para a luta pelo direito à cidade, pois somos nós que a construímos. Portanto, ela deve ser nossa e com amplos direitos de circulação e usufruto, com TARIFA ZERO e CONTROLE POPULAR dos transportes coletivos. Direito ao lazer, ao tempo livre e ao controle sobre essa cidade que produzimos com nosso trabalho e circulação deve ser garantido para onde quisermos e para onde vier. Seja para qualquer “rolézinho” e para qualquer praia, sem que seja chamado de criminoso ou de arrastão.

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Seguiremos lutando contra a tarifa e pelo direito à cidade. Vamos todas e todos ao ato contra a tarifa de R$3,40! Nesta sexta, dia 23, às 17h, no Tribunal de Justiça.

Por uma vida sem cercas e sem catracas!
Contra a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais!
#contraatarifa

Movimento Passe Livre – Rio de Janeiro

Mais um aumento na tarifa, mais uma jornada que se inicia!

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Mais uma jornada se inicia, que é a luta contra a tarifa de ônibus para R$ 3,40. Em outra nota o MPL-Rio divulgou no que consiste a violência contra a população através desse modelo de transporte público e o que tem por trás na pressão empresarial que é feita para garantir essa tarifa. É um dos maiores aumentos dos últimos 20 anos, assim como ocorreu com os ônibus intermunicipais, trens, metrô e barcas, que já configuram o maior aumento da história. Dessa vez o prefeito Eduardo Paes alegou os gastos com ar condicionado para a sua instalação em metade das frotas até 2016. O pior é que os empresários garantiram tirar 2 mil ônibus de circulação para atingir essa meta, resultando em mais cortes de linhas na cidade e máxima lotação nas frotas atualmente climatizadas mesmo com o insuportável calor de 50 graus no Rio de Janeiro. Ou seja, a pouca frota refrigerada será utilizada para garantir no verão máximo lucro e lotação. Outro argumento que tem sido utilizado para justificar o aumento é a inflação, que é mais chantagem pública para alegar o sucateamento do serviço, devendo recair mais custeio sobre o usuário. Para completar, o prefeito também se pauta pelas gratuidades, que são tratadas como um benefício. Enquanto o passe livre continuar sendo considerado benefício e não direito, as concessões serão tratadas sempre sob ameaça de corte e encarada como justificativa para aumentar a tarifa. Sendo o transporte coletivo, ele deve ser um direito garantido e custeado pelos beneficiados, não pelo usuário.

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Em Novembro de 2014 foi anunciado na mídia o aumento da tarifa, fato que o MPL-Rio já denunciou. Naquele momento, convocamos o I Encontro contra o aumento da Passagem, com o intuito de promover uma articulação entre forças de diversos coletivos, indivíduos e movimentos sociais para tocar ações comuns nessa luta, sendo proposto como um espaço horizontal, apartidário e independente. Sem a projeção partidária de nenhuma sigla ou grupo, mas sem proibir a presença de seus membros. O foco maior é o respeito à autonomia e ao andamento dos coletivos presentes, com a união exclusivamente para a ação. O Encontro é um espaço inicialmente convocado pelo Movimento Passe Livre do Rio de Janeiro, mas é um espaço autônomo, com poder próprio de decisão. Assim, nele houve uma apresentação das propostas e foram encaminhadas algumas atividades públicas, como panfletagens na Central do Brasil. Questões propostas, como a definição de critérios de participação nele, que levaram em conta a composição ou não com coletivos que apoiam a atual base do governo federal, foram adiadas para a sua segunda edição. Essa, posteriormente, ocorreu com um grande esvaziamento, não estando presente as pessoas que propuseram as questões anteriores, o que levou os participantes do II Encontro, por respeito, a não deliberar no lugar delas. Mas deliberou-se ali duas atividades públicas em terminais de ônibus, seguidas de um ato no dia 22 de dezembro. Assim, no momento seguinte, o III Encontro contra o Aumento das passagens serviu para articular a primeira manifestação e estruturar melhor as atividades. As atividades foram reprimidas e seguidas por forças policiais, como na Alvorada, quando militantes foram ameaçados por seguranças, e em Bangu. Assim como o ato, que se concentrou na frente da FETRANSPOR, seguiu para a Central e queimou uma catraca, mesmo sob tentativa de apreensão pela PM.

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O IV Encontro Contra o aumento da passagem foi marcado antes da virada do ano, quando se confirmaria o reajuste para R$3,40 no dia 3 de janeiro de 2015. Após isso, houve um crescimento exponencial da visibilidade do encontro, chegando em uma semana, de mil  a 7 mil confirmados pelo facebook. Diante disso e da imediata nacionalização da luta após a confirmação de aumentos na tarifa em diversas cidades, a mídia corporativa rapidamente passou a divulgar o IV Encontro como se fosse uma manifestação convocada pelo Movimento Passe Livre Rio de Janeiro, sem nem consultar a validade dessa informação com seus militantes. De fato, o encontro foi convocado pelo MPL-Rio, mas organizado pelos outros movimentos e coletivos participantes. No Largo de São Francisco, local marcado para realização do encontro, por conta do boato lançado pela mídia e pela inquietação com o reajuste da tarifa de que ocorreria ali um ato, já havia dois ônibus da PM aguardando as pessoas, assim como vários jornais. Com a chuva, os participantes deliberaram ir para o Salão Nobre no IFCS, o que para os convocadores do evento logo foi visto como negativo, pois a intenção desde o 1° encontro é de que seja em espaços de assembléia com funções rotativas. Não como a dinâmica que se tomou por conta do salão, cabendo a seus militantes fazer a inscrição de falas e organizar pelo microfone, formando-se um palanque de disputas entre coletivos, grande parte pelo formato do salão. Ocorreu também o desrespeito de mídias no local, que não atenderam à deliberação do encontro de não fazer registros ali, pois se tratava de um espaço deliberativo.

Vendo a necessidade de que se inicie logo uma jornada de lutas contra esse aumento absurdo e dada a situação de um bom número de pessoas presentes no IV Encontro Contra o Aumento da Passagem, o MPL-Rio propôs um calendário de atividades, mais um ato a ser realizado naquela mesma noite. O que foi rapidamente acolhido e aprovado pelos membros do encontro, não havendo colocações contrárias, faltando somente a discussão do trajeto. Posteriormente, outras questões de ordem foram colocadas, como o retorno à discussão dos critérios de participação no Encontro. Após a demora em decidir o trajeto do ato, os militantes que estavam no microfone lembraram para que se decidisse as propostas, mas as pessoas do encontro passaram a se agitar para logo seguir em manifestação. Depois o microfone foi pego por outras pessoas e organizações, fazendo o MPL-Rio sair dessa função, que pediram para o Encontro decidir se teria mais propostas discutidas, que foi rechaçada a gritos. Isso fez o encontro descer para o ato. Assim, outras discussões não puderam ser encaminhadas, que serão feitas no V Encontro. Sua data infelizmente coincidiu com o ato durante a audiência dos indiciados pela Operação Firewall da Polícia Civil, sendo este fato informado e seu evento criado somente depois da decisão coletiva no IV encontro.

atividades

A luta que está por vir tem tido grande visibilidade e tende a crescer com as mobilizações a nível nacional. O MPL-Rio entende que é preciso haver uma descentralização e uma construção horizontal dela. Por isso que os Encontros contra o aumento nas passagens não pertencem a ele, muito menos a luta em si deve se submeter integralmente a esse espaço. A união de esforços deve se dar pela ação da luta contra os aumentos, unificadas pela pauta clara e objetiva: redução da tarifa para seu valor mínimo estipulado, que é R$2,50. A luta não deve ser recebida pelo poder público como caso de segurança pública e do judiciário, a questão é social e de transporte coletivo, deve ser tratada como em seu âmbito: com a secretaria de transportes e com o atendimento da pauta da redução da passagem. A decisão do aumento e a existência da tarifa é política, que onera o usuário e enriquece o empresário. Por isso entendemos que é preciso ter foco e união de esforços em garantir essa reivindicação. A unificação com outras bandeiras, como a necessária luta pela libertação de presos (a luta por Rafael Braga e pelos 23 indiciados da operação Firewall) são fundamentais, mas garantindo a autonomia dessas pautas, para se ter um trato na reivindicação contra as autoridades. Como é preciso pautar contra a tarifa diante da secretaria de transporte público, também é preciso pautar a liberdade de companheiros no judiciário, evitando a diluição de pautas, que favorece às classes dominantes e cria uma confusão entre os manifestantes. Por isso, vamos prosseguindo. Nossa chamada é para todos que buscam uma sociedade mais justa e sem catracas. E nossa aliança é com o povo mais pobre e que é mais penalizado e que tem gastos com transporte, como é o caso dos crescentes 37 milhões de excluídos que andam a pé por não poder pagar tarifa. A luta é do povo e não pertence a nenhum encontro, frente, partido ou movimento! Vamos seguindo na luta! Com autonomia, ética e compromisso!

Por uma vida sem catracas!
Aumento nunca mais! É R$2,50 pra baixo!
Liberdade para todos os presos!

A LUTA É POR R$2,50 PRA BAIXO! DIMINUIR ATÉ ZERAR!

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Muitos nos perguntam sobre esse parecer do Tribunal de Contas do Município que pede para a tarifa ser reduzida. Nós tocamos nesse assunto há mais de 1 ano, e o que temos visto é uma grande inércia do poder público e uma criminosa vontade de manter as coisas como estão, ou seja, esquecidas. Mas fazemos questão de lembrar e trazer à população do Rio esse relatório.

A íntegra dele qualquer um pode ler no seguinte link

Vale ressaltar que o parecer exato sobre a diminuição da tarifa, à época da publicação do relatório, foi retirado do documento original. A grande imprensa, sempre em primeiro lugar no acesso total às informações públicas, soltou em diversos momento esse trecho que foi retirado:

“Até que se evidenciem os elementos que justifiquem o aumento de tarifa em R$ 0,25, pode-se concluir que, de janeiro de 2012 até o presente momento, restou configurado o desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão, em benefício das concessionárias. Por tal razão, considera-se apropriado o retorno da cobrança da tarifa ao valor de R$ 2,50, e sugere-se que a Secretaria de Transportes estipule medidas de compensação em prejuízo dos consórcios, para que os recursos decorrentes do acréscimo de R$ 0,25 sejam revertidos, a curto prazo, em investimentos a bem dos usuários”

Abaixo alguns trechos do relatório publicado:
“Nos termos da Resolução TCMRJ nº 830, publicada no DORIO de 25/09/2013, foi criada Comissão Especial para promover ampla apuração no sistema de transporte público por ônibus considerando as condições pactuadas para a Concessão.
(…)
Comissão relatou que houve dificuldades e limitação de escopo na realização da sua missão, tais como:
– dificuldade na obtenção de alguns dados junto aos jurisdicionados e concessionárias, bem como demora no encaminhamento da informação;
– falta de homogeneidade de alguns dados oriundos da mesma fonte;
– falta de padronização nas metodologias adotadas par a coleta de informação, impossibilitando a análise de uma série histórica e a comparação entre diferentes bases de dados;
– ausência de algumas bases de dados com série histórica, o que impossibilitou comparações e análise de tendências;
– remessa de grande volume de documentação não solicitada em contraposição a outras.

(…)
Este Tribunal de Contas identificou um acompanhamento deficiente do Poder Concedente em relação ao desempenho operacional e financeiro das concessionárias, visto a inércia representada pela mera aplicação dos índices de revisão sugeridos pelas concessionárias, em estudos por elas encomendados.
Esta Corte detectou diversas impropriedades na forma como
foram procedidos os reajustes nos preços das passagens, desde uso incorreto e erros nas fórmulas, bem como, índices e valores fornecidos ou criados pelos próprios interessados no aumento das tarifas.

Por meio do Voto nº 640/2012, de lavra do Exmº Conselheiro Antônio Carlos Flores de Moraes, o Plenário desta Casa baixou o processo em diligência para que a SMTR providenciasse a realização de um novo estudo acerca da REVISÃO tarifária que majorou a passagem em janeiro de 2012, providenciando, ainda, a auditoria sobre os dados que são utilizados como base para o mesmo, a fim de se reduzirem as incertezas e a dependência do Poder Concedente com relação às informações fornecidas pelas concessionária
Todavia, a contratação de novo estudo pelo Poder Concedente não se realizou (…)”

Além dessas e tantas outras provas da falta de transparência real do governo e que a tarifa favorece apenas o bolso dos empresários, a população do Rio de Janeiro ainda fica refém das medidas conhecidas como “Bolsa-Empresário”. Essas medidas são, na verdade, desonerações e subsídios que aumentam o lucros e fazem do poder público praticamente reféns do ciclo de aumentos da tarifa.

No caso do Rio, os empresários:
– Pagam 0,01% de ISS, um valor praticamente simbólico, fazendo com que a prefeitura deixe de arrecadar mais de R$ 40 milhões anualmente (valores atualizados);
– Não pagam ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) no caso de explorar o serviço de ônibus intermunicipal;
– Possuem 50% de desconto no IPVA;
– Possuem descontos em impostos para compra de novos veículos;
– Podem romper a qualquer o momento o contrato com a prefeitura caso percebam que o lucro está abaixo do pretendido na exploração do serviço, sem pagamento de multa nenhuma;
– São livres para regulamentar o trabalho dos rodoviários, permitindo-se, assim, exploração do trabalhador, mal pagamento, dupla-função, etc;
– Não são fiscalizados regularmente
– E ainda se dizem vítimas!

Todos esses dados, leituras e vantagens concedidas pelos governos municipal e estadual apenas ressaltam a necessidade de lutarmos contra a tarifa! Não importa o valor, nenhuma tarifa será justa ou tecnicamente correta para a população! Enquanto o custeio dela recair os mais pobres e usuários, por meio da tarifa, haverá meios de aumentar ainda mais o lucro empresarial cobrando sempre mais. Pois a decisão sobre o aumento é política e não técnica! Como está provado nos relatórios do TCM, há meios de sobra para revogar o aumento na tarifa, assim como REDUZIR para R$2,50! Basta tirar dos imensos lucros e desonerações que recebem os empresários!

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Está na hora do povo mandar no transporte público e fazer dele seu meio de acesso e direito à cidade. A tarifa zero, solução por nós defendida, não é uma utopia ou uma impossibilidade técnica. Basta retirar dos enormes rendimentos dos empresários e mais ricos, para reduzir a tarifa até ZERO. É possível romper com os atuais contratos e a população deve pautar que transporte quer, como quer e como será disponibilizado! Que comecemos diminuindo o valor para R$2,50!

O recado tá dado! Agora é o povo que vai mandar no transporte!
Aumento nunca mais!
Por uma vida sem catracas!

Movimento Passe Livre – Rio de Janeiro