FETRANSPOR anuncia outro aumento na passagem de ônibus. Até quando?

Não foi com surpresa, mas com indignação, que recebemos a notícia do próximo aumento na passagem de ônibus do Rio de Janeiro. De fato, como sempre é previsto, os empresários alegam os custos do serviço diante de um único aspecto, no caso a inflação do óleo diesel (combustível mais usado por esse modal) de 5%, para transferir aos usuários o ônus dessa conta. O aumento, que seria para R$3,10 significa 3,3% a mais na tarifa. No entanto, os mesmos empresários revelam que o óleo significa 30% do custo total do serviço. Relacionando à tarifa de 3 reais, isso significa um valor de R$ 0,90 de diesel por passagem. Um acréscimo de 5% neste valor seria da ordem de R$0,045 (ou seja, menos de 5 centavos). O que deveria fazer o aumento previsto na passagem ser de 1,5%!!  Aumentar 10 centavos é mais do que o dobro da inflação. Mesmo na dinâmica perversa das tarifas, que cobra aos usuários todo o pagamento dos custos, o mais honesto seria 4 centavos e não de 10 centavos. Mas além de exploradores, esses empresários são ladrões.

Mesmo com a revogação diante da Jornada de Junho, os empresários do transporte público no Rio de Janeiro receberam seu bônus em benefícios pagos pelo governo, as conhecidas “bolsas empresário”. A última licitação, de 2010, que dividiu a cidade em cinco regiões entre os consórcios, garantiu a esses 20 anos de exploração do serviço. Nesta já estava garantida o subsídio e pagamentos via governo das passagens das “baldeações” do Bilhete Único (BU), que garantem além das tarifas sendo pagas antecipadamente, o controle dos recursos centralizados numa empresa criada pela família Barata. Neste edital, já estava previsto o reajuste da tarifa, assim como o planejamento público das linhas buscando os locais onde mais houvesse demanda. Ou seja, mais gente pagando tarifa, mais lucro para o bolso empresarial.

Fora toda uma política de suposta regularização que visava a instalação do BU em todos os ônibus e a obrigatória anexação das linhas aos consórcios (o que promove até hoje diversos cortes de linhas e frotas, além da instalação predatória dos BRTs, que gera remoções de casas e vilas). Levando em conta que as mesmas empresas que anteriormente dominavam como permissionárias, são as mesmas que agora operam como concessionárias, fica claro o favorecimento do município diante delas. Isso já seria suficiente para instalar uma revolta popular na cidade, por conta das violações nesse último edital, diante da quebra do estatuto das cidades. O que aconteceu finalmente em Junho de 2013 diante do aumento para R$2,95, conquistando a revogação.

Manifestação em 10 de Fevereiro, contra o aumento da tarifa de ônibus para 3 reais.

Desde dezembro de 2013, quando a prefeitura anunciou o aumento que gerou os atuais 3 reais na tarifa, a FETRANSPOR (Federação de Empresas do Transporte de Passageiros do Rio de Janeiro) contava já com uma série de vantagens no que se refere à política de subsídios e desonerações. Mesmo assim, a prefeitura lançou mão de atacar o falso problema que é a política de subsídio. Alegando não dar mais subsídios à empresas, justificaria o aumento. Sendo que nessa mesma época, em janeiro de 2014, o governo do Estado forneceu desconto no IPVA (imposto veicular) para ônibus em 50%.

Repressão ao ato do dia 6 Fevereiro, contra o aumento para 3 reais na tarifa de ônibus.

Posteriormete o Tribunal de Contas do Município (TCM) ignorou a avaliação de seus técnicos que de acordo com a planilha de custos que tem acesso, a passagem deveria REDUZIR para R$2,50 para garantir a integridade dos contratos.  Assim o seu presidente aprovou o aumento na passagem, alegando que deveria ser garantido o “equilíbrio econômico-financeiro” do sistema. E disse que se abriria uma investigação dessa planilha e que passando um ano, caso houvesse comprovação de favorecimento das empresas, haveria uma política de compensação aos usuários, como uma possível redução da tarifa.

Repressão da Polícia Militar aos catracassos contra o aumento nas passagens.

De lá pra cá, a única posição do munícípio e do estado foi “tiro, porrada e bomba” em cima da população. Basta lembrar da repressão à manifestações e catracassos contra o aumento, em Fevereiro desse ano, quando a agressão do comando da Polícia Militar gerou o conflito que desencadeou nas trágicas mortes do cinegrafista Santiago Andrade e do Sr Taslan Accioly, camelô atropelado ao atravessar a rua, por  um ônibus em alta velocidade que fugia das bombas de gás lacrimogênio. Isso, além do peso para toda a população que foi a perda da principal conquista de Junho de 2013, que foi a redução da passagem, tendo prevalecido o aumento para 3 reais, diante da criminalização e repressão da luta.

Mesmo diante de todos os favorecimentos e benefícios que a FETRANSPOR recebe, ela demonstrou intenções de aumentar a tarifa. Dessa vez alegando o aumento e inflação do óleo diesel, usou como justificativa o menor investimento governamental que o transporte público recebe em comparação com a indústria automobilística, divulgado em reportagens que analisam o nosso trânsito inflado de carros e com pouco acesso à mobilidade. Nessas, tem um problema que não é contado. Trata-se de uma disputa entre capitalistas, onde os empresários  disputam investimentos do governo, assim alegam falta de meios para repor seus gastos. Mas, claro, quem paga essa conta são os usuários e o setor mais pobre da sociedade. Sem falar dos seus funcionários, para os quais foi alegado 10% de reajuste salarial como mais custos, que justificaria um aumento maior na passagem. No entanto, fazemos essa pergunta aos companheiros rodoviários, que vieram de um duro enfrentamento de greve em Maio desse ano por conta do reajuste muito abaixo do previsto nos acordos coletivos anteriores com seus patrões. Foi a direção do sindicato SINTRATURB-Rio ter aceito isso que a deflagrou, tomando caráter de “selvagem”, por não contar com ele nessa luta. E também, há a demissão estrutural dos trocadores pela implementação da catraca dupla, do Bilhete Único e da dupla-função dos motoristas. Esse ataque estava previsto no Edital de 2010, quando não declarou uma vírgula sobre o corpo profissional diante de demissões ou contratações e a necessidade de implementar tecnologias para otimizar a cobrança de tarifas. Isso significa mais demissão ou sobrecarga de funcionários, mais frotas lotadas e escassas, com a “avançada” bilhetagem eletrônica.

Dessa forma, quando os empresários de ônibus alegam ter que aumentar para R$3,10 a passagem para repor os gastos com a inflação, instala-se o que se chama de ciclo vicioso das tarifas. Nisso, para manter sua hegemonia e lucros, alegam não poder arcar com o serviço diante do atual preço cobrado. Assim, fica nítido que a consequência será o sucateamento do serviço, como o corte de linhas, frotas e manutenção, caso não seja atendido o aumento. Pressionado, o município atende ao aumento, mas o aceso de usuários é reduzido pelo alto preço, provocando cortes de linhas e manutenções pelos empresários, alegando a redução da demanda. Isso posteriormente serve como justificativa para novos reajustes. Logo, quando a FETRANSPOR e a Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU) alegam a inflação e a falta de investimento público  estão fazendo essa chantagem, para pressionar por novos aumentos e manter seus lucros. Sendo que para justificar o último aumento para 3 reais, a RioÔnibus alegou que também serviria para instalar ar condicionado em todas as frotas, que é o mesmo que faz agora.

Ao contrário do que dizem as reportagens, a NTU e a FETRANSPOR, não vemos a desoneração e o favorecimento à empresas como solução para o transporte público. É preciso uma clara decisão de que isso é um direito básico da população e que não seja mais tratado como mercadoria. Cair no ciclo das tarifas ou subsidiar e desonerar mais as empresas não garente melhorias. Pois enquanto houver tarifa e o controle estiver nas mãos das empresas, são elas que vão decidir como e quando haverá o aumento do custeio em cima dos usuários e trabalhadores, via impostos ou passagem. É preciso instalar a TARIFA ZERO e que a população conquiste o controle popular, pois só assim haverá o fim desse ciclo, que aumenta as tarifas ou desonera empresas. Pois assim, o custo seria pago pelos beneficiados, que é o setor mais rico da sociedade e não os mais pobres, como ocorre atualmente, em que essa parte da população sustenta empresários girando a roleta e pagando passagens.

Aumento nunca mais!
Por uma vida sem catracas!

Pelo direito ao “rolezinho” pela cidade/ A cultura de se chamar lazer de pobre de “arrastão”.

Quem pegou ônibus nas últimas semanas na cidade do Rio de janeiro pela zona sul observou uma presença ostensiva de policiais nos espaços públicos, chegou a ter um carro do choque em cada esquina e o tempo todo estes agentes abordavam e faziam revista em jovens negros com roupas simples que passeavam pela praia e ruas próximas.

Os ônibus que vem da zona norte estão sendo escoltados por batedores (policiais em moto)e os responsáveis pela ação chegaram a alegar que seguiam “jovens sem camisa pra evitar arruaça”. Num Rio de janeiro que chegou nos últimos dias a ter sensação térmica de 50 graus, por que seria problemático alguém estar sem camisa a caminho da praia ? Para um recorte de classes, é claro.

Em São Paulo, o rolezinho dos jovens da periferia nos shoppings teve grande adesão pelo fato destes locais serem um dos poucos em que não é necessário pagar ingresso pra acessar, aqui no Rio já marcaram um ato muito válido em solidariedade, também em um shopping, mas o rolezinho carioca se da nas praias e como em São Paulo, vem sofrendo preconceito desde a intensificação da presença desses jovens pobres e negros no local com o início do verão e férias.

Estas pessoas não tem como pagar os altos preços das passagens (segundo o IPEA cerca de 40 milhões de brasileiros não tem acesso ao transporte coletivo por não poder pagar passagem) então o que se vê é uma verdadeira força tarefa dessa rapazeada pra se fazer catracassos. Eles não pulam catracas, mas entram pelas portas de traz. O problema é que o poder público simplesmente resolveu impedir o acesso desses meninos e meninas a praia no mês turístico. Fiscais foram postos nas entradas dos ônibus pra deixar os passageiros entrarem de um em um e sair sem estar lotado, formando enormes filas. 

Desta forma, a galera do rolezinho se acumulou nos outros pontos em que estes ônibus teriam que passar. Uma vez que os motoristas estavam aconselhados a passar direto pelos pontos, algumas meninas entraram na frente dos ônibus obrigando-os a pararem e uma multidão de garotos-as entraram de todas as formas pra dentro do ônibus, até pela janela. A policia correu distribuindo porradas de cacetetes em quem estava nos pontos e tentou sem sucesso fazer os-as garotos-as descerem. Houve muita correria da multidão de policiais e garotos(as), várias pessoas disseram que foi mais assustador que em manifestação. Lembrando que o projeto de lei Tarifa Zero prevê um aumento considerável na frota para que lotações não ocorram.

Essa ação policial que está ocorrendo nas praias e bairros nobres do Rio de janeiro está tornando visível uma política de segregação espacial e higienização que já vinha ocorrendo de forma velada no Rio de janeiro. Desde quando anunciou-se que a copa do mundo seria no Brasil, teve inicio uma grande especulação imobiliária e aumento do custo de vida em geral, inclusive das passagens de ônibus. 

Ocupações de prédios abandonados por ex sem-tetos membros de movimentos de ocupação urbana foram desalojados em massa mesmo estas ações sendo ilegais. Uma vez que muitos eram prédios públicos abandonados há mais de 20 anos e a constituição prevê que estes tenham função social, no caso, moradia. A permanência destas pessoas nestes locais também se justifica pelo usucapião por se tratarem de ocupações com muitos anos de existência, Nada disso foi respeitado. Os prédios foram demolidos pra se tornarem empreendimentos luxuosos a lá Dubai-wanna be e alguns simplesmente continuarão abandonados, mas agora contam com sua entrada acimentada. Prédios de até 10 andares abandonados numa cidade com uma população de 100 mil pessoas morando nas ruas.

Com a desculpa de melhoria de vida e mobilidade, moradias passaram a ter ‘SMH’ marcado em suas casas para que estas sejam destruídas para a construção de teleféricos. Essas supostas melhorias na verdade são uma expulsão branca, porque a “valorização” das moradias e consequentemente aumento do aluguel nas comunidades e do custo de vida está expulsando moradores majoritariamente negros e pobres que se mudam para longe dos centros urbanos para a entrada da classe média branca nas favelas.

E a grande mídia vem desempenhando papel importante neste cenário, começou a incentivar até mesmo em novelas a ida desta população branca às comunidades. Existem também passeios de turismo em que se faz um safári em jeeps conversíveis pelo local. Antes a população pobre e negra tinha os morros nas áreas nobres e centrais do Rio de janeiro para morar. Isso começou no fim da escravidão quando as antigas escravas passaram a ser empregadas domésticas e precisavam continuar morando perto das casas de seus patrões. Agora esta havendo um êxodo urbano por parte desta população.

(Quando as melhorias vêm pra lugares anteriormente abandonados, estas vêm pra expulsar os atuais habitantes do local, pra agora, servir aos ricos. O caso da favela do metro na mangueira demonstra isso. Remoção de moradias para construção de um suposto estacionamento. A cidade do automóvel não é a cidade que queremos. Programas como o “Minha casa, minha vida” (Minha casa removida)não justificam a remoção de moradias. Milhares de pessoas não podem simplesmente perderem seu endereço, sua proximidade com amigos, suas Raízes e referencias ao sabor dos especuladores.)

Mas o que o MPL e sua luta pela Tarifa Zero tem a ver com isso? Quando lutamos pela Tarifa Zero estamos defendendo o direito a cidade, nossa luta no transporte se soma à luta dos-as nossos-as companheiros-as dos movimentos de ocupação, de moradia em geral e de favelas porque ambos estão interligados. Pode-se observar que junto do aumento do valor da moradia e do custo de vida, veio o aumento dos preços das passagens de ônibus e dos cortes de linhas. As linhas que estão sendo cortadas, não por coincidência, são as que vão pro morro do chapéu mangueira, rocinha e Vidigal por exemplo.

Quando existe transporte para comunidades ou subúrbios, este está disponível apenas nos horários de ida e volta do trabalho, não ofertando linhas durante a madrugada. O recado que este modelo de cidade diz é claro – “você vem oferecer sua forca de trabalho e vai embora”. Esta população mais pobre só tem o direito de servir à classe mais alta, construir a cidade, faze-la funcionar , mas não usufrui-la, porque se este(a) trabalhador(a) permanecer nestes centros urbanos e zonas nobres para ver um teatro ou beber uma cerveja ele(a) simplesmente não terá como voltar pra casa pela falta de disponibilidade de transporte. Para evitar que essa classe indesejada durma nos pontos de ônibus tem-se bancos super finos e inclinados em formato de escorregador pra evitar que se deite ali.

Voltando aos rolezinhos nas praias, é interessante perceber que estes ocorrem aos finais de semana ou férias, demonstrando claramente se tratar de uma classe trabalhadora ou estudantil que tem apenas este dia de folga para curtir um (raro) lazer gratuito. Como as as catracas da especulação imobiliária e as catracas dos ônibus não foram o suficiente para manter esta classe afastada, o governador Sergio Cabral e o prefeito Eduardo Paes fizeram a única coisa que sabem fazer, ultra-militarização.

A catraca da repressão é fomentada pelo alarde da violência urbana por parte da grande mídia, que vai potencializando a histeria coletiva e acaba fortalecendo a aprovação por parte da população a medidas proto-fascistas como estas que estão ocorrendo em nossas praias e nos ônibus que vão em direção a elas porque criou-se a cultura de chamar lazer de pobre de “arrastão” . O medo é a maior arma da manipulação do fascismo. 

Todo transporte coletivo tem um pouco de navio negreiro, todo policial tem um pouco de capitão do mato.