A DUPLA FUNÇÃO E A TARIFA ZERO

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O debate em torno da imposição da dupla-função aos motoristas, que estão assumindo também o papel de cobradores na cidade do Rio de Janeiro, tem se mostrado superficial e convenientemente cacofônico. Enquanto setores burocráticos se debruçam sobre os meios institucionais e a representação sindical da categoria se encontra em crise, e cada vez mais atada aos patrões, por isso rejeitada entre rodoviários que se negam a qualquer assunto “político”, é necessário que façamos uma análise sobre as reais intenções dos empresários, amparados por seu grupo de burocratas e políticos, neste plano que está em andamento. No mínimo, desde o edital de licitações para concessões do serviço de transporte de passageiros, de 2010.

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Podemos repetir aqui os argumentos, irrefutáveis, contra a dupla-função, a começar talvez pelo mais óbvio: o motorista que já tem um altíssimo nível de estresse e sofre pressões tanto de passageiros quanto dos patrões, fica sobrecarregado tendo que receber a tarifa e dar o troco, colocando sua vida e as vidas dos passageiros em risco. Daí vamos aos cobradores, que perderão seus empregos, o que já vem acontecendo na cidade do Rio Janeiro. Estes fatos já deixam clara a postura dos patrões frente aos trabalhadores: eliminam um posto de trabalho e precarizam o outro, arbitrariamente, dentro de um sistema de transporte coletivo que se encontra caótico, com o único objetivo de aumentar ainda mais seus lucros.

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Uma das causas das demissões, ignorando as ilegais durante a última greve, tem sido a introdução dos ônibus com duas roletas. E a experiência já mostrou que elas mais atrapalham do que ajudam. Passageiros não sabem o que fazer ou por onde passar (o que acarreta em mais uma função ao motorista, que tem que auxiliar a entrada das pessoas); o espaço entre a porta e as roletas continua pequeno, mantendo a existência das filas que se tornam maiores pela confusão; muitas vezes um dos aparelhos de cobrança eletrônica tem problemas em seu funcionamento; e, uma questão muito importante, as duas roletas tomam um enorme espaço ao seu redor que poderia ser ocupado por no mínimo 8 passageiros sentados e tantos mais em pé, diminuindo as lotações

Outra causa é o corte de linhas, que está acontecendo para privilegiar as operações dos BRTs. Muitas das linhas diretas bairro-centro e bairro/bairro estão sendo transformadas em alimentadores do sistema BRT e as mudanças são feitas sem diálogo algum com a população Já foi anunciado pela prefeitura que 78 linhas zona norte/zona sul serão cortadas, no intuito de “racionalizar” o sistema. Devemos lembrar que a superposição de linhas acontece graças à manutenção do modelo de transporte como mercado, e não como direito. Assim, na prática cada empresa continua fazendo os trajetos que mais lhes forem favoráveis, predatoriamente. – como se estivessem ainda sob modelo permissionário.

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Mas o que as roletas duplas e os BRTs tem a ver com o enriquecimento dos empresários? Há ainda um terceiro elemento: a bilhetagem eletrônica. A RioCard é uma empresa criada pela Fetranspor (Federação das empresas de Transporte do Rio de Janeiro), e é ela que administra o Bilhete Único. Investindo nesta maneira de pagamento, obrigando que usuários façam 1 ou mais baldeações, a Fetranspor garante que as tarifas sejam pagas antecipadamente, centralizando os recursos – inclusive os subsídios estatais referentes às gratuidades. A planilha destes valores não está disponível à sociedade, nem mesmo ao TCM (Tribunal de Contas do Município).

O edital de licitação de 2010 teve como objetivo a organização e garantia dos monopólios das empresas que já controlavam o mercado, passando do modelo de permissões para o de concessões, que duram 20 anos. O parágrafo 6 do edital prevê como meta “possibilitar a implantação do Bilhete Único Municipal nos moldes do Projeto de Lei ” (11/06/2010). Ironicamente, um dos princípios do projeto de Lei que institui o BU é o controle público. Ainda nos contratos do mesmo edital, o BRT é citado no que se refere ao equilíbrio econômico-financeiro e está listado como um dos riscos que devem ser assumidos pela concessionária. Ou seja, as operações de algumas linhas estão submetidas ao monopólio daquelas empresas que dominam as operações dos BRTs.

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A dupla-função entra neste contexto como maneira de garantir a bilhetagem eletrônica e explorar mais os trabalhadores dos transportes, somando assim um lucro imenso aos empresários do setor (sem falar nas tarifas já absurdas, ganhos com publicidades etc). É mais do que obvio o quanto a presença de uma pessoa a mais trabalhando no ônibus garante melhor eficiência e segurança do serviço, porém, ainda escudado pela lógica do lucro fácil, a tendência é que o modelo dos transportes continue o mesmo.

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Defendemos a Tarifa Zero como solução para todos estes problemas, realocando estes trabalhadoresque eram cobradores. Com o transporte funcionando sem a cobrança de tarifa, a frota terá que aumentar substancialmente e será necessário maior número de motoristas. Para isso o investimento público no transporte coletivo deve ser invertido (para cada um 1 real investido no transporte público, 12 são investidos no transporte particular). Existe a proposta de que os cobradores sejam mantidos no ônibus como assessores: para dar informações sobre trajetos, auxiliar idosos, crianças, gestantes e deficientes, abrir e fechar portas, ajudar o motorista em casos de falhas no veículo ou emergências, enfim, são muitas as funções de uma segunda pessoa dentro dos ônibus que atualmente são desempenhadas pela motorista. Obviamente, o debate e as decisões sobre a organização e as funções devem acontecer entre trabalhadores e ser expandido para os usuários, pois é este o conjunto de pessoas que sabe como deve funcionar o transporte coletivo.

Se não começarmos a pensar nas mudanças mais profundas dentro do sistema de transportes, para que ele seja um direito real (e não um privilégio), a exploração dos trabalhadores, a falta de segurança e o descaso com os usuários irão sempre existir, de uma forma ou de outra, garantindo o enriquecimento dos patrões. O debate sobre a dupla-função não pode ser isolado e burocratizado e nossa luta deve se dar na direção de um entendimento mais amplo e crítico sobre como atuam estes empresários para começarmos a definir nossos próximos passos.

Pelo direito à cidade!
Tarifa Zero, já! Paga pelos ricos!
Todo apoio à luta dos(as) trabalhadores(as)!
MPL-Rio

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