Mês da Consciência Negra é da Campanha Nacional pela Liberdade de Rafael Braga e pelo direito à cidade.

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No mês de Novembro organizou-se por vários coletivos do Brasil a campanha nacional pela liberdade de Rafael Braga Vieira. Foi escolhido o mês da consciência negra, do dia 20, do assassinato do homem livre Zumbi dos Palmares após o massacre do Quilombo dos Palmares, uma das experiencias coletivas libertárias mais duradouras da humanidade, pela monarquia portuguesa durante a escravidão nos tempos de colônia.

O pior da perseguição do Estado Brasileiro contra Rafael está no fato de que nem sequer era um manifestante. É o único do Brasil condenado das Jornadas de Junho, que se tem notícia. Ele trabalhava na rua enquanto ocorria o protesto de 20 de Junho, na Av. Presidente Vargas, quando foi preso portanto uma garrafa de Pinho Sol, pela qual foi acusado de ser um explosivo. E assim foi condenado por 5 anos e 10 meses por deliberação do Sr. Juíz Guilherme Schilling Pollo Duarte, da 32ª Vara Criminal, mesmo tendo sua inocência comprovada. É muito explícito o racismo e punição seletiva contra negros e pobres, vendo o simbólico que tem a sua rápida condenação em comparação com outros casos de perseguição contra manifestantes pelo Brasil. E recentemente teve a conquista de um regime semi-aberto, onde reduz a pena por um dia a cada tres dias de trabalho num escritório de advocacia. No entanto, publicou-se uma foto (abaixo) em que ele usufrui de seu pequeno tempo de lazer, o que foi interpretado como um ataque ao sistema prisional. Assim, os agentes penitenciários o colocaram em punição, indo para a solitária por uma semana.

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Rafael é um rapaz negro, pobre e morador de periferia, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Como muitos dos 37 milhões de excluídos do transporte público no Brasil, ele vivia e dormia no centro da cidade durante a semana para trabalhar. Só podendo voltar para sua casa quando tinha dinheiro para pagar a passagem, foi confundido com morador de rua. A sua condenação imediata revela o racismo de nossa sociedade e do poder judiciário, assim como cumpre um papel repressivo e retrógado muito grave, que é mais terror de Estado contra a população que é mais atacada pela política excludente e que favorece aos empresários nas cidades. Levando em conta que as jornadas de Junho foram contra os 20 centavos de aumento nas passagens de ônibus, trens, barcas e metrô, isso se torna mais emblemático. O crescente das manifestações se deu relevância que isso tem na sociedade, principalmente para os moradores da periferia, onde no Rio são em sua grande maioria de negros e negras, que pagam mais de 26% de seu salário com transporte público. E são os maiores pagantes, sendo que mais da metade do montante do lucro das empresas é pago pelas tarifas cobradas aos usuários mais pobres e moradores dessas regiões.

Podemos lembrar do uso político que se instaurou após as prisões preventivas de  Caio Silva e Fábio Raposo, acusados da morte de Santiago, cinegrafista morto com um rojão durante os confrontos provocados pela Polícia Militar durante manifestação do dia 6 de Fevereiro contra o aumento da passagem. Estão sendo acusados de homicídio doloso, com planejamento prévio, o que é disparate levando em conta a óbvia inconsequência em lançar um rojão nas condições daquela manifestação. O mesmo se pode falar dos acusados e investigados do inquérito na operação Firewall, da DRCI(Delegacia de Repressão a Crimes de Informática) da Policia Civil, onde 23 manifestantes foram atacados em suas casas e presos preventivamente. Por conta do circo midiático e investigativo que se armou com escutas telefônicas, infiltrações e violações de privacidade dos investigados, são perseguidos em várias medidas impeditivas de exercerem suas vidas normais, como o de participar de manifestações.

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O Movimento Passe Livre Rio de Janeiro (MPL-Rio) tem denunciado a política repressiva que se instaura na cidade, onde muitos manifestantes tem sido previamente detidos e atacados pela polícia militar e civil. Mas é na condenação rápida, única e prévia de Rafael Braga, mesmo tendo sua não participação em manifestações e sua inocência comprovadas, que reside a maior expressão do Estado de exceção dirigido, com suas intenções de aterrorizar quem tem mais motivos de se revoltar e se organizar contra o atual domínio empresarial nas cidades, que é a população negra e pobre. Por isso o movimento tem se integrado e apoiado a Campanha Pela Liberdade de Rafael Braga. A campanha tem seguido com suas atividades, mesmo com a falta de uma importante integrante. Sara, que faleceu semana passada, deixou a memória de sua insistência na prioridade da luta pela liberdade de Rafael com profundo e sensível apoio a ele e seus familiares, assim como no combate ao horror do racismo institucional que envolve a sua condenação, ligado a outras mazelas sociais, como o transporte público por exemplo.

O atual sistema de transporte público segrega socialmente a população pobre  e moradora de periferias, onde exerga os usuários como demanda para um serviço tratado como mercadoria, mas que deveria ser público. Por isso que enquanto o mercado imobiliário encarece os imóveis e o solo urbano das zonas centrais, os empresários do lobby do transporte usufruem das massas de milhões de trabalhadores que se deslocam todos os dias pela cidade. O racismo de nossa sociedade alimenta a exclusão social dessas pessoas, que em sua maioria são negras, e naturaliza esse modelo de cidade, que só favorece aos empresários e aos mais ricos.  Assim, na zona oeste, zona norte e Baixada Fluminense, da região metropolitana, são consideradas cidades ou regiões dormitórios, enquanto centro e zona sul são tratadas como as áreas de atração dos melhores serviços e mercados. Como já foi dito: o BRT, Bilhete Único, as desonerações e subsídios são medidas empresariais e governamentais que só mantém esse modelo de transporte e alimenta essa sociedade. Não intervém no lucro empresarial e não muda a segregação da população pobre e negra de usufruto da cidade. Por mais que seja divulgada como uma política de expansão dos serviços para a periferia, não impede a segregação espacial de seus moradores.

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Da mesma forma que a violência policial ataca a população pobre e negra de forma brutal e implacável, a naturalização dessa violência passa pela segregação espacial do Rio de Janeiro mantendo a mesma parência de naturalidade. Assim, a militarização nas favelas e periferias são parte integrante do terror de Estado para manter a atual configuração social da cidade. Após passarem uma semana indo ao trabalho pegando trem, metrô e ônibus lotado, por 2h no trânsito engarrafado, é comum o fim de semana na praia para muitos trabalhadores e trabalhadoras do Rio de Janeiro. Usando como justificativa os “arrastões” promovidos por alguns jovens pobres e marginalizados, a PM tem promovido operações de batidas policiais contra jovens negros nos ônibus vindos da Zona Norte, principalmente das favelas do Jacarezinho e Complexo do Alemão, em direção para as praias que ficam na Zona Sul, região valorizada da cidade. Como se não bastasse o corte de frotas, saindo poucas e lotadas dessas regiões, durante os sábados e domingos, a polícia está criminalizando os usuários, principalmente os negros, dessas linhas.

No início do ano de 2014, o MPL-Rio defendeu o direito ao “rolezinho” pela cidade, contra a cultura de se chamar lazer de pobre de “arrastão”. O racismo se mostra quando além da segregação social própria do transporte público atual, instala-se um pânico contra pessoas negras e moradoras de periferia que venham frequentar um lazer numa região valorizada da cidade. Por isso, no dia da consciência negra, 20 de Novembro, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto promoveu um ato contra exclusão nas praias e uma denuncia ao modelo de cidade.

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Por isso, a luta contra o racismo é essencial para a luta por um transporte público e por tarifa zero. A luta pelo livre usufruto da cidade e pela sua tomada da população, principalmente a mais pobre e negra, passa pela conquista da extinção das tarifas e por um transporte que seja controlado pelo povo e custeado pelos mais ricos da sociedade. É preciso inverter a atual lógica, onde o usuário e o pobre pagam mais através da tarifa, para que o beneficiado, os mais ricos e empresários, paguem mais, via impostos e taxação progressiva para arrecadação pública, para pagar o transporte público via pacote público e com o passe livre para todas e todos. Essa luta esbarra em interesses muito fortes, como o próprio racismo das elites. Mas por isso que a tarifa zero e o controle popular são uma necessidade emergencial e deve ser uma luta dos movimentos populares, pois se depender de governos, burocracias e empresas elas não irão se implementar. E o papel da luta anti-racista está na necessidade superar o que separa as pessoas e na necessidade de luta por um transporte e por uma cidade onde não possa haver nenhuma segregação.

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Por exemplo, lembramos a luta de Rosa Parks, a catraqueira negra e norte-americana, que lutou contra a segregação racial nos ônibus dos EUA, nos anos de 1950, e se recusou a obedecer a lei de que deveria dar seu assento a um branco. O movimento que estorou após esse ato de desobediência ficou conhecido como “Boicote aos autocarros de Montgomerry”, que foi a recusa em alimentar o mercado de um sistema que produz racismo e pobreza, com o mesmo espírito desobediente do que nós atualmente chamamos de catracaço! Ela faleceu em 2005, ano em que surgiu o Movimento Passe Livre. Que a luta contra o racismo hoje em dia impulsione a mesma luta contra as tarifas!

Por uma vida sem racismo e sem catracas!
Todo camburão e toda frota tem um pouco de navio negreiro!

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